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Estado de São Paulo
CEÊ amava Municipal de Salmonrão
ua Profº Roberto Hottinger, 70 — cep: 17.720-000 — Tel. (18) 3557-
PROJETO DE LEI Nº 9/2015, DE 21 DE SETEMBRO DE 2015
“Dá denominação a logradouro público”
A Câmara Municipal de Salmourão decreta:
Art. 1º — Fica o Portal de entrada da cidade de Salmourão, situado na
Vicinal Antônio Gonçalves de Castro, denominado como Portal Messias Brandão Machado,
terceiro Prefeito de Salmourão, em homenagem póstuma e reconhecimento pelos relevantes
serviços prestados ao município.
Art. 2º — Fica estipulado o prazo de 90 (noventa) dias, para que o
Executivo Municipal proceda a confecção de placa contendo o nome concedido, bem como,
realize a comunicação as empresas de fornecimento de água, energia elétrica, telefone e a
Empresa Brasileira de Correiros e Telégrafos.
Art. 3º — Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação.
Salmourão, 21 de setembro de 2015.
Antônio Villas Martins
Vereador
JUSTIFICATIVA
Excelentíssimos Senhores Vereadores,
É um dever do Poder Legislativo realizar a nomeação de locais públicos para que
assim estes possam ser de fácil localização por parte dos cidadãos.
Também é necessário que o nome de pessoas que contribuíram para o
nascimento, crescimento e desenvolvimento de nosso município sejam lembrados e
homenageados, para que estes não caiam no esquecimento e para que a história de Salmourão
seja preservada.
Assim, solicitamos a Vossas Excelências o acolhimento do Projeto de Lei nº
9/2015.
Atenciosamente,
Antônio Villas Martins
Vereador
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