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EXMO. SR. PREFEITO MUNICIPAL DE SALMOURÃO
Estado de São Paulo
REQUERIMENTO Nº 2/2016
Requeiro a Vossa Excelência, com base no art. 203 do Regimento Interno,
conjugado com o art. 58 da Lei Orgânica Municipal que, ouvido o Plenário, sejam
encaminhadas as seguintes informações:
1 – Se na 18ª Festa do Peão de Salmourão, marcada para o período de 04 a
06 de março de 2016, serão utilizados recursos oriundos de convênio com o governo estadual ou
federal?
2 – Caso sejam utilizados recursos estaduais ou federais, informar por que
ainda não foi enviado o Projeto de Lei autorizando a assinatura do respectivo convênio,
conforme determina a Lei Diretrizes Orçamentárias e a Lei Orçamentária vigente.
3 – Que após a festividade, seja encaminhada à Câmara Municipal a
prestação de contas completa da festa, incluindo todas as receitas, sejam públicas, de venda de
espaço ou de patrocinadores, e todas as despesas.
Nestes termos, pede e aguarda deferimento.
Salmourão, 22 de fevereiro de 2016.
Antônio Villas Martins
Vereador
Câmara Municipal de Salmourão
Rua Profº Roberto Hottinger, 70 – cep: 17.720-000 – Tel. (18) 3557-1285
portal: www.cmsalmourao.sp.gov.br e-mail: camara@cmsalmourao.sp.gov.br
Estado de São Paulo
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