| 2016-05-23 |
Proposição aprovada |
U |
Projeto de Decreto Legislativo aprovado por unanimidade (8X0) durante a 7ª Sessão Ordinária de 2016 |
| 2016-05-20 |
Proposição inclusa na Ordem do Dia |
U |
Projeto incluído na Ordem do Dia da 7ª Sessão Ordinária de 2016 |
| 2016-05-02 |
Parecer favorável da comissão |
— |
Projeto recebeu parecer favorável da Comissão Permanente de Planejamento, Uso, Ocupação etc.. |
| 2016-04-26 |
Proposição distribuída às comissões |
— |
Projeto encaminhado a Comissão de Planejamento, Uso, Ocupação do Solo e etc, para a emissão de parecer, tendo em vista término do prazo regimental da comissão de Constituição, Justiça e Redação, que não emitiu parecer. |
| 2016-03-29 |
Proposição distribuída às comissões |
— |
Projeto encaminhado para a Comissão de Constituição, Justiça e Redação para parecer |
| 2016-03-28 |
Proposição apresentada em Plenário |
— |
Projeto lido em plenário durante a 3ª Sessão Ordinária de 2016, em 28/03/2016 |