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Estado de São Paulo
EÊ dâmara Municipal de Salmonrão
4 Rua Prof. Roberto Hottinger, 70 - CEP: 17.720-000 — Tel. (18) 3557-1285
— USALMOURROS
Projeto de Emenda Modificativa nº 1
“Modifica os valores fixados nos artigos 1º, $ único do art. 1º, e 5º do Projeto de Resolução nº
01, de 2016”
O Artigo 1º do Projeto de Resolução nº 1, de 2016, passa a ter a seguinte redação:
“Artigo 1º - Fica fixado, em parcela única, o subsídio dos Vereadores em R$
2.009,74 (dois mil e nove reais e setenta e quatro centavos) mensais, nos termos do artigo 29 da
Constituição Federal.
O $ único do artigo 1º do Projeto de Resolução nº 1, de 2016, passa a ter a
seguinte redação:
$ Único — O Vereador no exercício da Presidência da Câmara receberá um
subsídio mensal de R$ 3.140,22 (três mil, cento e quarenta reais e vinte e dois centavos).”
O Artigo 5º do Projeto de Resolução nº 5, de 2016, passa a ter a seguinte redação:
Artigo 5º - Os subsídios poderão ser revistos nos anos de 2017, 2018, 2019 e
2020 de acordo com o previsto no artigo 37, X da Constituição Federal, observados os limites
pertinentes.
Justificativa
A emenda visa manter os valores dos subsídios pagos atualmente, uma vez que
foram revisados nos últimos quatro anos.
Os subsídios poderão ser revisados no próximo ano uma vez que, como não
foram alterados, sofrerão as perdas inflacionárias do ano de 2016.
Câmara Municipal de Salmourão, 05 de agosto de 2016.
Wesley Barbosa
Vereador/Presidente da Comissão de OFC
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