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PROJETO DE LEI Nº 9, DE 29 DE AGOSTO DE 2016
“Dá denominação a Unidade Básica de Saúde do Jardim Toquemburgo”
A Câmara Municipal de Salmourão decreta:
Art. 1º Fica a Unidade Básica de Saúde do Jardim Toquemburgo, situada
na rua Moacir dos Reis, nº 495, nesta cidade de Salmourão, denominada como Unidade Básica
de Saúde Arnaldo Rabassi, em homenagem póstuma e reconhecimento pelos relevantes
serviços prestados ao município.
Art. 2º Fica estipulado o prazo de 90 (noventa) dias, para que o Executivo
Municipal proceda a confecção de placa contendo o nome concedido, bem como, realize a
comunicação as empresas de fornecimento de água, energia elétrica, telefonia e a Empresa
Brasileira de Correiros e Telégrafos.
Art. 3º Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação.
Salmourão, 29 de agosto de 2016.
Eduardo Oliva Fernandes
Vereador
Câmara Municipal de Salmourão
Rua Profº Roberto Hottinger, 70 – cep: 17.720-000 – Tel. (18) 3557-1285
portal: www.cmsalmourao.sp.gov.br e-mail: camara@cmsalmourao.sp.gov.br
Estado de São Paulo
Câmara Municipal de Salmourão, 29 de agosto de 2016.
Excelentíssimos Senhores Vereadores,
É um dever do Poder Legislativo realizar a nomeação de locais públicos para que
estes possam ser de fácil localização por parte dos cidadãos.
Também é necessário que o nome de pessoas que contribuíram para o
nascimento, crescimento e desenvolvimento de nosso município sejam lembrados e
homenageados, para que estes não caiam no esquecimento e para que a história de Salmourão
seja preservada.
Assim, solicitamos a Vossas Excelências o acolhimento do Projeto de Lei nº
9/2016.
Atenciosamente,
Eduardo Oliva Fernandes
Vereador
Câmara Municipal de Salmourão
Rua Profº Roberto Hottinger, 70 – cep: 17.720-000 – Tel. (18) 3557-1285
portal: www.cmsalmourao.sp.gov.br e-mail: camara@cmsalmourao.sp.gov.br
Estado de São Paulo
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