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PROJETO DE EMENDA Nº 5 (MODIFICATIVA)
“Modifica a redação do Art. 1º do Projeto de Lei nº 9, de 2017.”
O artigo 1º do Projeto de Lei nº 9, de 2017 passa a ter a seguinte redação:
“Art. 1º Ficam os salários dos servidores da Câmara Municipal de Salmourão
reajustados em seis vírgula quarenta e sete por cento (6,47%).”
Salmourão, 20 de março de 2017.
JUSTIFICATIVA
A presente emenda visa atender a uma solicitação dos servidores efetivos da casa,
os quais, desejam que seus salários ao menos não percam poder de compra frente ao salário
mínimo nacional.
A diferença entre o valor inicial e o proposto nesta emenda é de apenas 1,71%.
Este percentual terá um impacto anual de apenas R$ 3.749,00.
Outra questão importante é que a Câmara possui total condição orçamentária e
financeira para arcar com o aumento de despesa, sem qualquer prejuízo ao seu planejamento,
pois, quando da elaboração da Lei de Diretrizes Orçamentárias e do Orçamento vigente, a Casa
já previu um aumento de até 10%, índice bem maior do que o proposto na presente emenda.
Atenciosamente,
Sônia Cristina Jacon Gabau
Vereadora
Antônio Villas Martins
Vereador
Wesley Barbosa
Vereador
Fernando Roçato
Vereador
Eduardo Oliva Fernandes
Vereador
Câmara Municipal de Salmourão
Rua Prof. Roberto Hottinger, 70 – CEP: 17.720-000 – Tel. (18) 3557-1285
portal: www.salmourao.sp. leg .br e-mail: camara@cmsalmourao.sp.gov.br
Estado de São Paulo
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