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PROJETO DE EMENDA Nº 10 (ADITIVA)
“Adiciona o parágrafo único ao art. 2º do Projeto de Lei nº 10, de 2017, do vereador Wesley Barbosa,
que concede dia de folga ao servidor municipal em seu aniversário.”
Fica adicionado ao artigo 2º do Projeto de Lei nº 10, de 2017, o parágrafos único
com a seguinte redação:
“Paragrafo único Recaindo o aniversário durante o período de férias do
servidor, a folga será concedida no mês imediatamente subsequente ao seu retorno ao trabalho,
com a data agendada pelo responsável pela secretaria, departamento ou setor.”
Salmourão, 05 de abril de 2017.
JUSTIFICATIVA
A presente emenda visa conceder o beneficio a servidores que estiverem de férias
durante o seu aniversário.
Atenciosamente,
Leandro de Paula
Presidente/Vereador
Câmara Municipal de Salmourão
Rua Prof. Roberto Hottinger, 70 – CEP: 17.720-000 – Tel. (18) 3557-1285
portal: www.salmourao.sp. leg .br e-mail: camara@cmsalmourao.sp.gov.br
Estado de São Paulo
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