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PROJETO DE EMENDA Nº 11 (ADITIVA)
“Adiciona o art. 6º ao Projeto de Lei nº 10, de 2017, do vereador Wesley Barbosa, que concede dia de
folga ao servidor municipal em seu aniversário.”
Fica adicionado ao Projeto de Lei nº 10, de 2017, o art. 6º, renumerando-se os
demais:
“Art. 6º O beneficio concedido pela presente lei é inacumulável e deve ser
gozado até o final de cada ano.”
Salmourão, 05 de abril de 2017.
JUSTIFICATIVA
A presente emenda visa impedir que um servidor acumule dias de folga em
virtude de seu aniversário.
Atenciosamente,
Leandro de Paula
Presidente/Vereador
Câmara Municipal de Salmourão
Rua Prof. Roberto Hottinger, 70 – CEP: 17.720-000 – Tel. (18) 3557-1285
portal: www.salmourao.sp. leg .br e-mail: camara@cmsalmourao.sp.gov.br
Estado de São Paulo
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