materia nº 34/2017

INDICAÇÃO Nº 34/17
INDICO, em termos regimentais, que seja oficiado ao Chefe do Poder Executivo
de Salmourão, sugerindo que seja feita uma verificação entre as funções atuais dos servidores da
prefeitura e as funções em que se exige o pagamento do adicional de insalubridade e que se
verifique o direito ou não do pagamento do adicional de insalubridade aos funcionários.
Justificativa:
Senhor Prefeito:
Tenho recebido reclamação de funcionários que alegam ter direito ao adicional de
insalubridade e que não o estão recebendo. Acredito que uma verificação deste assunto junto ao
setor de recursos humanos e jurídico será importante para garantir os direitos tanto do município
quanto dos funcionários e, com certeza, evitará problemas judiciais futuros. 
Câmara Municipal de Salmourão, 27 de março de 2017.
Leandro de Paula
Presidente
Câmara Municipal de Salmourão
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Estado de São Paulo