materia nº 43/2017

INDICAÇÃO Nº 43/17
INDICO, em termos regimentais, que seja oficiado ao Prefeito Municipal de
Salmourão, sugerindo que o Poder Executivo Municipal confeccione e encaminhe a está Câmara
Municipal o Plano Municipal de Gerenciamento de Resíduos Sólidos.
Justificativa:
Senhor Prefeito:
Nosso município não conta com um Plano de Gerenciamento de Resíduos
Sólidos, documento muito importante para a destinação correta de resíduos sólidos, bem como,
para futura formatação de ações na área ambiental.
De acordo com a Política Nacional de Resíduos Sólidos (Lei 12.305/2010), a
criação do Plano Municipal de Gerenciamento de Resíduos Sólidos é obrigatória. 
Entendo que a elaboração deste importante documento deve ser de iniciativa do
Poder Executivo e, por estes motivos, apresento a presente indicação.
Câmara Municipal de Salmourão, 10 de abril de 2017.
Diego Delmore Moreno
Vereador
Câmara Municipal de Salmourão
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Estado de São Paulo