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MOÇÃO Nº 5/2017
Apresento a Vossa Excelência, nos termos do art. 208 do Regimento Interno, a
presente MOÇÃO DE APOIO à proposta de renovação antecipada do contrato de concessão da
malha ferroviária paulista que estabelece o aporte de novos investimentos e a reativação do ramal
ferroviário Bauru-Panorama, a ser encaminhada à Agência Nacional de Transporte Terrestre -
ANTT, ao Ministro dos Transportes, Portos e Aviação Civil e ao Secretário de Transportes do
Estado de São Paulo, em virtude da urgência e da relevância que os novos investimentos
decorrentes da celebração deste ajuste contratual têm para a população desta cidade.
JUSTIFICATIVA
Com base na Lei n. 13.448, de 5 de junho de 2017, foi apresentada perante os órgãos
competentes da administração federal proposta de renovação antecipada da concessão da malha
ferroviária paulista pela atual concessionária, a empresa Rumo Logística. Da antecipação
pretendida constam, entre outros aspectos, a previsão de novos investimentos no montante de 5
bilhões de reais. Além disso, há o compromisso em reativar dois ramais ferroviários, incluindo a
ramificação Bauru-Panorama.
Tais medidas - investimentos e reativação - atendem aos mais legítimos anseios da
população deste município, pois implicam não apenas significativo incremento logístico, mas
também promovem acentuada melhoria do escoamento da produção de nossa região ao complexo
portuário de Santos. Tais fatores acabam por ampliar o acesso de nossa produção ao mercado
externo, além de aquecer nossa economia, gerando empregos e renda. São inúmeros os benefícios
que podem ser vislumbrados a partir da celebração da antecipação da concessão.
Nesses termos, propõe-se a presente moção para que as autoridades do setor de
transporte conheçam do apoio irrestrito de nossa cidade à formalização do ajuste, bem como da
premência que há na celeridade dos trâmites burocráticos que a antecedem.
Salmourão/SP , 04 de setembro de 2017.
JOÃO LEME DOS SANTOS
Vereador
Vereadores que apoiam
Antônio Villas Martins Diego Delmore Moreno
Eduardo Oliva Fernandes Fernando Roçato
Wesley Barbosa Leandro de Paula
Nivaldo Perez Parra Sônia Cristina Jacon Gabau
Câmara Municipal de Salmourão
Rua Prof. Roberto Hottinger, 70 – CEP: 17.720-000 – Tel. (18) 3557-1285
portal: www.salmourao.sp. leg .br e-mail: camara@cmsalmourao.sp.gov.br
Estado de São Paulo
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