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COMISSÃO PERMANENTE DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO
PROJETO DE EMENDA Nº 18 (SUPRESSIVA)
“Suprime o art. 11, do Projeto de Resolução 1, de 2017, dos vereadores Wesley Barbosa e João Leme dos Santos,
que institui a Tribuna do Cidadão.”
Fica suprimido o art. 11, do do Projeto de Resolução nº 1, de 2017, com a
seguinte redação:
“Art. 11 O cidadão ocupante da Tribuna do Cidadão não poderá proferir ofensas
contra pessoa alguma, nem utilizar vocabulário incompatível com a dignidade da Câmara, sob pena
de ter a palavra imediatamente cassada pelo presidente.”
Ficam renumerados os demais artigos.
Salmourão, 06 de setembro de 2017.
JUSTIFICATIVA
O art. 11 visa garantir que o orador não profira ofensas ou utilize vocabulário
incompatível.
Ocorre que o art. 16 já prevê que o orador siga as normas regimentais para o uso
da palavra, assim, os artigos tratam praticamente do mesmo assunto o que é desnecessário.
Atenciosamente,
Diego Delmore Moreno
Presidente
Nivaldo Perez Parra
Membro
Wesley Barbosa
Membro
Câmara Municipal de Salmourão
Rua Prof. Roberto Hottinger, 70 – CEP: 17.720-000 – Tel. (18) 3557-1285
portal: www.salmourao.sp. leg .br e-mail: camara@salmourao.sp. leg .br
Estado de São Paulo
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