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COMISSÃO PERMANENTE DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO
PROJETO DE EMENDA Nº 19 (SUPRESSIVA)
“Suprime o parágrafo único do art. 6º , do Projeto de Resolução 1, de 2017, dos vereadores Wesley Barbosa e
João Leme dos Santos, que institui a Tribuna do Cidadão.”
Fica suprimido o parágrafo único do art. 6º, do do Projeto de Resolução nº 1, de
2017, com a seguinte redação:
“Parágrafo único. O cidadão que fizer uso da Tribuna do Cidadão somente poderá
apresentar novo requerimento após o decurso de seis (6) sessões ordinárias, contados da última
participação.”
Salmourão, 06 de setembro de 2017.
JUSTIFICATIVA
A presente emenda visa retirar o prazo de interstício entre inscrições para o uso
da tribuna, pois, é desnecessário uma vez que as inscrições serão analisadas, autorizadas e
programadas pela Mesa Diretora da Casa.
Atenciosamente,
Diego Delmore Moreno
Presidente
Nivaldo Perez Parra
Membro
Wesley Barbosa
Membro
Câmara Municipal de Salmourão
Rua Prof. Roberto Hottinger, 70 – CEP: 17.720-000 – Tel. (18) 3557-1285
portal: www.salmourao.sp. leg .br e-mail: camara@salmourao.sp. leg .br
Estado de São Paulo
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