texto original
#
status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 1
COMISSÃO PERMANENTE DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO
PROJETO DE EMENDA Nº 20 (MODIFICATIVA)
“Modifica o art. 2º do Projeto de Resolução 1, de 2017, dos vereadores Wesley Barbosa e João Leme dos Santos,
que institui a Tribuna do Cidadão.”
O art. 2º do do Projeto de Resolução nº 1, de 2017, passa a ter a seguinte redação:
“Art. 2º A Tribuna do Cidadão poderá ser utilizada por munícipes residentes em
Salmourão, com idade igual ou superior a dezoito (18) anos.”
Salmourão, 06 de setembro de 2017.
JUSTIFICATIVA
A presente emenda visa aumentar a idade mínima para o uso da tribunal de 16
para 18 anos.
A alteração é uma sugestão do setor jurídico da Casa. Segundo está sugestão
jovens de 16 anos são inimputáveis e, caso ocorra alguma crime no uso da tribuna, será difícil
responsabilizar o autor.
Atenciosamente,
Diego Delmore Moreno
Presidente
Nivaldo Perez Parra
Membro
Wesley Barbosa
Membro
Câmara Municipal de Salmourão
Rua Prof. Roberto Hottinger, 70 – CEP: 17.720-000 – Tel. (18) 3557-1285
portal: www.salmourao.sp. leg .br e-mail: camara@salmourao.sp. leg .br
Estado de São Paulo
open original →