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REQUERIMENTO Nº 09/2018
Requeremos, baseado no que dispõe o Regimento Interno da Câmara Municipal
de Salmourão, na letra “b”, inciso I do Artigo 178, a apreciação do Projeto de Lei nº 11, de 19 de abril
de 2018, de autoria do Poder Executivo Municipal, que dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de
Turismo do município de Salmourão – COMTUR, em regime de Urgência Especial.
Justificativas
a) O Projeto de Lei trata da criação do COMTUR, ocorre que projeto semelhante já foi
aprovado em 2017 e o presente projeto somente está sendo proposto para atender exigências
da Secretaria de Turismo do Estado de São Paulo, a qual achou a lei anterior insuficiente;
b) Se trata de assunto urgente para o município, pois, o COMTUR é uma exigência para que o
município possa receber recursos para o turismo municipal;
c) O projeto é de simples análise, possuir redação de fácil entendimento e não traz assunto
polêmico ou que possa impactar negativamente a população.
Salmourão, 23 de abril de 2018.
NIVALDO PEREZ PARRA
Vereador
DIEGO DELMORE MORENO
Vereador
JOÃO LEME DOS SANTOS
Vereador
Câmara Municipal de Salmourão
Rua Profº Roberto Hottinger, 70 – cep: 17.720-000 – Tel. (18) 3557-1285
portal: www.cmsalmourao.sp.gov.br e-mail: camara@cmsalmourao.sp.gov.br
Estado de São Paulo
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