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REQUERIMENTO Nº 11/2018
Requeremos, baseado no que dispõe o Regimento Interno da Câmara Municipal
de Salmourão, na letra “b”, inciso I do Artigo 178, a apreciação do Projeto de Lei nº 13, de 23 de abril
de 2018, em substitutivo, de autoria do Poder Executivo Municipal, que dispõe sobre autorização para
convênio com a Fundação de Desenvolvimento da Educação – FDE, objetivando a gestão de Atas de
Registro de Preços para aquisição de kit escolar, em regime de Urgência Especial.
Justificativas
a) O Projeto de Lei trata de convênio com o FDE para aquisição de kit escolar. Já foi discutido
com entre os vereadores desta Casa e a Secretaria de Educação e, inclusive, alterado para se
adequar ao solicitado pelos vereadores, ou seja, se trata de um projeto conhecido e já
debatido pelos vereadores desta Casa;
b) A aquisição destes kits é importante para as atividades da educação municipal;
c) O projeto é de simples análise, possui redação de fácil entendimento.
Salmourão, 14 de maio de 2018.
NIVALDO PEREZ PARRA
Vereador
DIEGO DELMORE MORENO
Vereador
JOÃO LEME DOS SANTOS
Vereador
Câmara Municipal de Salmourão
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Estado de São Paulo
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