PRKFEITURA MUNICIPAL DE SALMOURÃO
OFÍCIO N° 217/2018 PMS/EG
Estado de São Paulo
Praça da Bandeira, 600-CEP:-17.720-000- Tel:-(018) 3557-1192.
CNPJ 46.477.618/0001-48
Salmourão, 02 de Agosto de 2018.
À
CÂMARA MUNICIPAL DE SALMoURÃo
Salmourão - SP
Senhor Presidente,
Municipal o
Vimos
Projeto
através
de Lei
do presente,
Número 20/2018,
encaminhar a
que dispõe
de Crédito
Câmara
sobre a
necessária autorização, visando à abertura Adicional
Especial para o Exercício de 2018, destinado a
Esporte (Aquisição de Material Esportivo).
cobrir despesas com o
A Prefeitura de Salmourão através da Secretaria de
Esporte e Turismo realiza inúmeras atividades voltadas ao atendimento
da comunidade e desde o início da administração procuramos dar o
suporte necessário às ações que incentivem a prática do esporte, sendo
que buscamos junto ao Governo do Estado de São Paulo a liberação de
recursos a serem destinados a este setor, onde fomos agraciados com a
liberação de R$ 15.000,00 (quinze mil reais) para aquisição de
materiais esportivos.
Salientamos que ao encaminharmos referido Projeto para
aprovação imediata, estamos cumprindo o determinado em Lei, já que
necessi tamos de autorização Legislati va para abrir referido Crédito
Especial visando o atendimento de despesas não previstas quando da
elaboração da Lei Orçamentária Municipal para o exercício de 2018.
Devido à importância da aprovação deste importante
Projeto de Lei, que possibi~itará a abertura de processo de licitação
para aquisição de referidos matérias esportivos, a serem utíl.ízados
pel.a Secretaria MUnicipa~ de E~orte e Turismo vís~ndo o
desenvo~vimento de projetos e ações para o atendimento da co~idade,
so~icítamos o REGIME DE TRAMITAÇÀO DE URGÊNCIA ESPECIAL para a$!rovação
desta norma ~ega~.
Sendo o que tínhamos para o momento e certos da
aprovação deste importante Projeto de lei, desde já reiteramos votos
da mais elevada estima e distinta consideração.
Respeitos
AILSON
Excelentíssimo Senhor
LEANDRO DE PAULA
Presidente da Câmara MUnicipal
Salmourão - SP.
PREFEITURA MlINICIPAL DE SALMOURÃO
Estado de São Paulo
Praça da Bandeira,600-CEP:-17.720-000 - Tel:- (018) 3557-1192
CNP.J 46.477.618/0001-48
= PROJETO DE LEI NÚMERO 20, DE 02 DE AGOSTO DE 2.018 =
"Dispõe sobre autorização para abertura de Créditos Adicional Especial
para o exercício de 2018".
Ailson José de Almeida, Prefeito do Município de Salmourão, Estado de
São Paulo, usando das atribuições legais, faz saber que a Câmara de
Salmourão aprovou e ele Sanciona e Promulga a seguinte Lei;
Artigo 1° - Fica o Executivo Municipal autorizado a abrir no orçamento vigente, Crédito
Adicional Especial, no valor R$ 15.000,00 (quinze mil reais), durante o exercício de 2018,
objetivando a inclusão de credito orçamentário destinado ao cobrir despesas com Esporte
(AQUISiÇÃO DE MATERIAL ESPORTIVO), recurso do Governo Estadual.
Órgão 02 PREFEITURA
U.O. 04 FUNDO MUNIQPAL DE EDUCAÇÃO
U.E. 04 CULTURA E ESPORTE
Função 27 DESPORTE E LAZER
Subfunção 812 DESPORTO COMUNITARIO
Programa 007 MOVIMENTO CULTURAL E ESPORTIVO
Projeto/Atividade 2018 MANUTENÇAO 00 ESPORTE
Cato Econômica 3.3.90.30 MATERIAL DE CONSUMO
Fonte de Recurso 02 ESTADUAL
Valor R$ 15.000,00
Artigo ~ - O recurso para cobertura do crédito adicional especial constante no artigo 1°
será usado o decorrente de anulação da dotação orçamentaria abaixo, conforme artigo 43, §
1°, inciso 111 da Lei n° 4.320/64 .
Órgão 02 PREFEITURA FICHA 182
U.O. 05 FUNDO MUNIOPAl DE EDUCAÇAO
U.E. 01 ENSINO FUNDAMENTAL
Função 12 EDUCAÇAO
Subfunção 361 ENSINO FUNDAMENTAL
Programa 005 ENSINO DE QUAUDADE
Projeto/Atividade 2050 MANUTENÇÃO 00 ENSINO FUNDAMENTAL
Cato Econômica 3.3.90.30 MATERIAL DE CONSUMO
Fonte de Recurso 02 ESTADUAL
Valor R$15.000,00
Parágrafo Único - A inclusão e alteração nas despesas acimas ficam convalidadas e inseridas
no Plano Plurianual do presente quadriênio e na Lei de Diretrizes Orçamentarias do exercício
atual.
Artigo 3° - Esta lei entrará em vigor a partir desta data, revogadas as disposições em
contrário.
Salmourão, 02 de Agost de 2018.
PREFEITURA MUNICIPAL DE SALMOURÃO
Estado de São Paulo
Praça da Bandeira, 600 - CEP:- 17.720-000 - Tel:- (018) 3557-1192
CNP.J 46.477.618/0001-48
JUSTIFICATIVA AO PROJETO DE LEI 20/2018.
SENHOR PRESIDENTE,
SENHORES VEREADORES,
SENHORA VEREADORA.
Vimos através do presente, apresentar para análise e
apreciação dos Nobres Vereadores o Projeto de Lei n° 20/2018, que
trata de autorização para abertura de crédito adicional especial, que
permitirá a Prefeitura de Salmourão ações visando a cobrir despesas
para aquisição de material esportivo, o que permitira a normal
continuidade das atividades esportivas desenvolvidas em Salmourão pela
Secretaria Municipal de Esporte e Turismo, que atualmente conta com
total apoio da Prefeitura.
Como é do conhecimento dos integrantes desta Egrégia
Casa de Leis a Prefeitura por não possui recursos financeiros
suficientes ao atendimento das atividades desenvolvidas pela
Secretaria Municipal de Esporte e Turismo, sendo obrigada a solicitar
recursos junto ao Governo do Estado de São Paulo, e depois de um árduo
trabalho fomos agraciados com o repasse de R$ 15.000,00 (quinze mil
reais) para a compra de material esportivo, e como se trata de uma
verba não prevista originalmente se faz necessário à abertura de
referido crédito adicional especial.
Na oportunidade so~icitamos nos termos do Regimento
Integro desta Egrégia Casa de Leis a aprovação desta norma ~ega~ em
Regime de Tramitação de Urgência Especia~, o que possibi~itará a
abertura de processo de ~icitação para aquisição de referidos
materiais esportivos, permitindo a norma~ continuidade das atividades
desenvol vidas pela Secretaria de Esporte e Turismo do Município de
Salm.ourào.
Sem
importante projeto
consideração.
mais no
de Lei,
momento
desde já
e certos
reiteramos
da aprovação deste
votos de estima e
Excelentíssimo Senhor
LEANDRO DE PAULA
DD. PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL.
SALMoURÃo - SP
---------...
Respeitos~~ente,
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