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materia nº 23/2018

Tipo Requerimento
Número / Ano 23 / 2018
Date 2018-08-27
EmentaRequer Urgência Especial ao Projeto de Lei nº 25, de 2018, que trata de crédito adicional suplementar ao orçamento no valor de R$ 150.000,00
native_id832

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DateResultadoSimNãoAbst.
2019-05-15T16:41:06.602877-03:00 Aprovado 7 0 0

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REQUERIMENTO Nº 23/2018
Requeremos, baseado no que dispõe o Regimento Interno da Câmara Municipal
de Salmourão, na letra “b”, inciso I do Artigo 178, a apreciação do Projeto de Lei nº 25, de 23 de agosto
de 2018, de autoria do Poder Executivo Municipal, que dispõe sobre autorização para abertura de crédito
adicional suplementar para o exercício de 2018, em regime de Urgência Especial.
Justificativas
a) O Projeto de Lei trata de autorização para abertura de crédito adicional suplementar visando
a cobertura de despesas na ordem de R$ 150.000,00, com anulação de despesas previstas e
que não serão utilizadas;
b) O crédito não aumenta a despesa do município e sim readequá os valores previstos no
orçamento para as necessidades atuais da administração;
c) O atraso na apreciação do projeto pode emperrar a administração, a qual não pode empenhar
uma despesa sem que haja dotação orçamentária suficiente, o que pode travar a
administração municipal.
d) O projeto é de simples análise, possui redação de fácil entendimento.
Salmourão, 27 de agosto de 2018.
DIEGO DELMORE MORENO
Vereador
JOÃO LEME DOS SANTOS 
Vereador
NIVALDO PEREZ PARRA
Vereador
Câmara Municipal de Salmourão
Rua Profº Roberto Hottinger, 70 – cep: 17.720-000 – Tel. (18) 3557-1285
portal: www.cmsalmourao.sp.gov.br e-mail: camara@cmsalmourao.sp.gov.br
Estado de São Paulo

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