Prefeitura MuniciPal de SalMourão
Estado de São Paulo
Praça da Bandeira, 600 – CEP:- 17.720-000 – Tel:- (018) 3557-1192
CNPJ 46.477.618/001-48
PROJETO DE LEI NÚMERO 28, DE 27 DE SETEMBRO DE 2.018
Estima a Receita e fixa a Despesa do Município de Salmourão
para o Exercício de 2019.
AILSON JOSE DE ALMEIDA, Prefeito Municipal de Salmourão, faz saber
a todos os habitantes do Município, que a Câmara Municipal aprovou e
ele sanciona a seguinte Lei:
DO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO
Art. 1º O Orçamento geral do município de Salmourão para o exercício de 2019 estima a Receita e fixa
a Despesa em R$ 17.940.000,00 (Dezessete milhões novecentos e quarenta mil reais).
DOS ORÇAMENTOS DOS PODERES EXECUTIVOS E LEGISLATIVOS
Art. 2º O Orçamento do Poder Executivo para o exercício de 2.019 estima a Receita em R$
17.940.000,00 (Dezessete milhões, novecentos e quarenta mil reais) e fixa a Despesa para o Poder
Legislativo em R$ 795.000,00 (Setecentos e noventa e cinco mil reais) e em R$ 17.145.000,00
(Dezessete milhões, cento e quarenta mil reais) para o Poder Executivo, ficando demonstrado o
principio do equilíbrio orçamentário.
§ 1º – A receita pública se constitui pelo ingresso de tributos, rendas e outras fontes de receitas
correntes e de capital, na forma de legislação em vigor, de caráter não devolutivo, auferido pelo Ente
Municipal, para a alocação e cobertura das despesas públicas. Todo ingresso orçamentário constitui
uma receita pública e são estimadas por categoria econômica, segundo a origem dos recursos,
podendo ser classificadas em receitas corrente e capital, arrecadada na forma da legislação vigente e
especificadas no anexo II – Resumo Geral da Receita, da Lei 4320/64, com a estimativa constante do
seguinte desdobramento:
I – RECEITA POR CATEGORIA ECONOMICA – SINTÉTICA
ESPECIFICAÇÃO VALOR
1.0. RECEITAS CORRENTES 18.159.400,00
1.1. Receita Tributária 749.000,00
1.3. Receita Patrimonial 35.500,00
1.6. Receita de Serviços 5.000,00
1.7. Transferências Correntes 17.241.000,00
1.9. Outras Receitas Correntes 128.900,00
2.0. RECEITAS DE CAPITAL 2.280.000,00
2.2. Alienação de Bens 50.000,00
2.4. Transferências de Capital 2.230.000,00
9.0. DEDUÇÕES DE RECEITA - 2.499.400,00
9.0. Deduções de Receita -2.499.400,00
TOTAL 17.940.000,00
II – RECEITA POR CATEGORIA ECONOMICA – ANALÍTICA
1
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Receita Descrição da Receita Desdobrament
o
Origem/
Fonte
Categoria
Econ.
1000.00.0.0.00.
00
RECEITAS CORRENTES 18.159.400,00
1100.00.0.0.00.
00
IMPOSTOS, TAXAS E CONTRIBUIÇÕES DE MELHORIA 749.000,00
1110.00.0.0.00.
00
IMPOSTOS 691.000,00
1112.00.0.0.00.
00
IMPOSTOS SOBRE O PATRIMÔNIO 100.000,00
1112.01.0.0.00.
00
IMPOSTO SOBRE A PROPRIEDADE TERRITORIAL RURAL 100.000,00
1112.01.1.0.00.
00
IMPOSTO SOBRE A PROPRIEDADE TERRITORIAL RURAL -
MUNICÍPIOS CONVENIADOS
100.000,00
1112.01.1.1.00.
00
IMPOSTO SOBRE A PROPRIEDADE TERRITORIAL RURAL -
MUNICÍPIOS CONVENIADOS - PRINCIPAL
100.000,00
1113.00.0.0.00.
00
IMPOSTOS SOBRE A RENDA E PROVENTOS DE QUALQUER
NATUREZA
100.000,00
1113.03.0.0.00.
00
IMPOSTO SOBRE A RENDA - RETIDO NA FONTE 100.000,00
1113.03.1.0.00.
00
IMPOSTO SOBRE A RENDA - RETIDO NA FONTE - TRABALHO 100.000,00
1113.03.1.1.01.
00
RETIDO NAS FONTES - TRABALHO 100.000,00
1118.00.0.0.00.
00
IMPOSTOS ESPECÍFICOS DE ESTADOS/DF MUNICÍPIOS 491.000,00
1118.01.0.0.00.
00
IMPOSTOS SOBRE O PATRIMÔNIO PARA
ESTADOS/DF/MUNICÍPIOS
306.000,00
1118.01.1.0.00.
00
IMPOSTO SOBRE A PROPRIEDADE PREDIAL E TERRITORIAL
URBANA
167.000,00
1118.01.1.1.00.
00
IMPOSTO SOBRE A PROPRIEDADE PREDIAL E TERRITORIAL
URBANA - PRINCIPAL
140.000,00
1118.01.1.1.01.
00
IMPOSTO SOBRE A PROPRIEDADE PREDIAL E TERRITORIAL
URBANA - PRINCIPAL
110.000,00
1118.01.1.1.02.
00
IMPOSTO SOBRE A PROPRIEDADE TERRITORIAL 30.000,00
1118.01.1.2.00.
00
IMPOSTO SOBRE A PROPRIEDADE PREDIAL E TERRITORIAL
URBANA - MULTAS E JUROS
15.000,00
1118.01.1.3.00.
00
IMPOSTO SOBRE A PROPRIEDADE PREDIAL E TERRITORIAL
URBANA - DÍVIDA ATIVA
5.000,00
1118.01.1.4.00.
00
IMPOSTO SOBRE A PROPRIEDADE PREDIAL E TERRITORIAL
URBANA - DÍVIDA ATIVA - MULTAS E JUROS
5.000,00
1118.01.1.8.00.
00
IMPOSTO SOBRE A PROPRIEDADE PREDIAL E TERRITORIAL
URBANA - ATUALIZAÇÃO MONETÁRIA
1.000,00
1118.01.1.9.00.
00
IMPOSTO SOBRE A PROPRIEDADE PREDIAL E TERRITORIAL
URBANA - DÍVIDA ATIVA - ATUALIZAÇÃO MONETÁRIA
1.000,00
1118.01.4.0.00.
00
IMPOSTO SOBRE TRANSMISSÃO “INTER VIVOS” DE BENS
IMÓVEIS E DE DIREITOS REAIS SOBRE IMÓVEIS
139.000,00
1118.01.4.1.00.
00
IMPOSTO SOBRE TRANSMISSÃO “INTER VIVOS” DE BENS
IMÓVEIS E DE DIREITOS REAIS SOBRE IMÓVEIS - PRINCIPAL
120.000,00
1118.01.4.2.00.
00
IMPOSTO SOBRE TRANSMISSÃO “INTER VIVOS” DE BENS
IMÓVEIS E DE DIREITOS REAIS SOBRE IMÓVEIS - MULTAS E
JUROS
5.000,00
1118.01.4.3.00.
00
RECEITA DA DÍVIDA ATIVA DO ITBI 5.000,00
1118.01.4.4.00.
00
MULTAS E JUROS DA DIVIDA ATIVA DO ITBI 3.000,00
1118.01.4.8.00.
00
ATUALIZAÇÃO MONETÁRIA ITBI 3.000,00
1118.01.4.9.00.
00
ATUALIZAÇÃO MONETÁRIA D.A ITBI 3.000,00
1118.02.0.0.00.
00
IMPOSTOS SOBRE A PRODUÇÃO, CIRCULAÇÃO DE
MERCADORIAS E SERVIÇOS
185.000,00
1118.02.3.0.00.
00
IMPOSTO SOBRE SERVIÇOS DE QUALQUER NATUREZA 185.000,00
1118.02.3.1.00.
00
IMPOSTO SOBRE SERVIÇOS DE QUALQUER NATUREZA -
PRINCIPAL
180.000,00
1118.02.3.2.00.
00
IMPOSTO SOBRE SERVIÇOS DE QUALQUER NATUREZA -
MULTAS E JUROS
1.000,00
2
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1118.02.3.3.00.
00
IMPOSTO SOBRE SERVIÇOS DE QUALQUER NATUREZA - DÍVIDA
ATIVA
1.000,00
1118.02.3.4.00.
00
IMPOSTO SOBRE SERVIÇOS DE QUALQUER NATUREZA - DÍVIDA
ATIVA - MULTAS E JUROS
1.000,00
1118.02.3.8.00.
00
IMPOSTO SOBRE SERVIÇOS DE QUALQUER NATUREZA -
ATUALIZAÇÃO MONETÁRIA
1.000,00
1118.02.3.9.00.
00
IMPOSTO SOBRE SERVIÇOS DE QUALQUER NATUREZA - DÍVIDA
ATIVA - ATUALIZAÇÃO MONETÁRIA
1.000,00
1120.00.0.0.00.
00
TAXAS 58.000,00
1121.00.0.0.00.
00
TAXAS PELO EXERCÍCIO DO PODER DE POLÍCIA 0,00
1121.01.0.0.00.
00
TAXAS DE INSPEÇÃO, CONTROLE E FISCALIZAÇÃO 0,00
1121.01.1.0.00.
00
TAXAS DE INSPEÇÃO, CONTROLE E FISCALIZAÇÃO 0,00
1121.01.1.1.00.
00
TAXAS DE INSPEÇÃO, CONTROLE E FISCALIZAÇÃO - PRINCIPAL 0,00
1122.00.0.0.00.
00
TAXAS PELA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS 25.000,00
1122.01.0.0.00.
00
TAXAS PELA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS 25.000,00
1122.01.1.0.00.
00
TAXAS PELA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS 25.000,00
1122.01.1.1.00.
00
TAXAS PELA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS - PRINCIPAL 25.000,00
1122.01.1.1.01.
00
TAXA DE LIMPEZA PÚBLICA 5.000,00
1122.01.1.1.02.
00
EMOLUMENTOS E OUTROS 5.000,00
1122.01.1.1.99.
00
OUTRAS TAXAS PELA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS 15.000,00
1122.01.1.1.99.
01
TAXAS DE EXPEDIENTE 5.000,00
1122.01.1.1.99.
02
CONSERVAÇÃO DE ESTRADAS E RODAGEM 5.000,00
1122.01.1.1.99.
03
OUTRAS TAXAS PELA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS 5.000,00
1128.00.0.0.00.
00
Taxas - Específcas de Estados, DF, Municípios 33.000,00
1128.01.0.0.00.
00
Taxas de Inspeção, Controle e Fiscalização 33.000,00
1128.01.1.0.00.
00
Taxa de Fiscalização de Vigilância Sanitária 29.000,00
1128.01.1.1.00.
00
TAXA DE FISCALIZAÇÃO DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA - PRINCIPAL 21.000,00
1128.01.1.2.00.
00
TAXA DE FISCALIZAÇÃO DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA - MULTAS E
JUROS
1.000,00
1128.01.1.3.00.
00
TAXA DE FISCALIZAÇÃO DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA - DÍVIDA
ATIVA
1.000,00
1128.01.1.4.00.
00
TAXA DE FISCALIZAÇÃO DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA - DÍVIDA
ATIVA - MULTAS E JUROS
1.000,00
1128.01.1.5.00.
00
TAXA DE FISCALIZAÇÃO DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA - MULTAS
COM DESTINAÇÃO DIFERENCIADA POR LEGISLAÇÃO
PERTINENTE
1.000,00
1128.01.1.6.00.
00
TAXA DE FISCALIZAÇÃO DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA - JUROS
COM DESTINAÇÃO DIFERENCIADA POR LEGISLAÇÃO
PERTINENTE
1.000,00
1128.01.1.7.00.
00
TAXA DE FISCALIZAÇÃO DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA - DÍVIDA
ATIVA - MULTAS COM DESTINAÇÃO DIFERENCIADA POR
LEGISLAÇÃO PERTINENTE
1.000,00
1128.01.1.8.00.
00
TAXA DE FISCALIZAÇÃO DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA - DÍVIDA
ATIVA - JUROS COM DESTINAÇÃO DIFERENCIADA POR
LEGISLAÇÃO PERTINENTE
1.000,00
1128.01.1.9.00.
00
TAXA DE FISCALIZAÇÃO DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA - DÍVIDA
ATIVA - ATUALIZAÇÃO MONETÁRIA
1.000,00
1128.01.9.0.00.
00
Taxas de Inspeção, Controle e Fiscalização - Outras 4.000,00
1128.01.9.1.00.
00
TAXAS DE INSPEÇÃO, CONTROLE E FISCALIZAÇÃO - OUTRAS -
PRINCIPAL
1.000,00
1128.01.9.2.00.
00
TAXAS DE INSPEÇÃO, CONTROLE E FISCALIZAÇÃO - OUTRAS -
MULTAS E JUROS
1.000,00
3
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CNPJ 46.477.618/001-48
1128.01.9.3.00.
00
TAXAS DE INSPEÇÃO, CONTROLE E FISCALIZAÇÃO - OUTRAS -
DÍVIDA ATIVA
1.000,00
1128.01.9.4.00.
00
TAXAS DE INSPEÇÃO, CONTROLE E FISCALIZAÇÃO - OUTRAS -
DÍVIDA ATIVA - MULTAS E JUROS
1.000,00
1300.00.0.0.00.
00
RECEITA PATRIMONIAL 35.500,00
1320.00.0.0.00.
00
VALORES MOBILIÁRIOS 35.500,00
1321.00.0.0.00.
00
JUROS E CORREÇÕES MONETÁRIAS 35.500,00
1321.00.1.0.00.
00
REMUNERAÇÃO DE DEPÓSITOS BANCÁRIOS 35.500,00
1321.00.1.1.00.
00
REMUNERAÇÃO DE DEPÓSITOS BANCÁRIOS - PRINCIPAL 35.500,00
1321.00.1.1.01.
00
REMUNERAÇÃO DE DEPÓSITOS BANCÁRIOS - EDUCAÇÃO 5.000,00
1321.00.1.1.01.
01
REMUNERAÇÃO DE DEPÓSITOS BANCÁRIOS - EDUCAÇÃO 5.000,00
1321.00.1.1.02.
00
REMUNERAÇÃO DE DEPÓSITOS BANCÁRIOS - FUNDEB 12.000,00
1321.00.1.1.02.
01
REMUNERAÇÃO DE DEPÓSITOS BANCÁRIOS - FUNDEB 12.000,00
1321.00.1.1.03.
00
REMUNERAÇÃO DE DEPÓSITOS BANCÁRIOS - SAÚDE 5.000,00
1321.00.1.1.03.
01
REMUNERAÇÃO DE DEPÓSITOS BANCÁRIOS - SAÚDE 5.000,00
1321.00.1.1.04.
00
REMUNERAÇÃO DE DEPÓSITOS BANCÁRIOS - ASSISTÊNCIA
SOCIAL
3.500,00
1321.00.1.1.04.
01
REMUNERAÇÃO DE DEPÓSITOS BANCÁRIOS - ASSISTÊNCIA
SOCIAL
3.500,00
1321.00.1.1.99.
00
REMUNERAÇÃO DE OUTROS DEPÓSITOS BANCÁRIOS - 10.000,00
1600.00.0.0.00.
00
RECEITA DE SERVIÇOS 5.000,00
1690.00.0.0.00.
00
OUTROS SERVIÇOS 5.000,00
1690.99.0.0.00.
00
OUTROS SERVIÇOS 5.000,00
1690.99.1.0.00.
00
OUTROS SERVIÇOS 5.000,00
1690.99.1.1.00.
00
SERVIÇOS DE CEMITÉRIO 5.000,00
1700.00.0.0.00.
00
TRANSFERÊNCIAS CORRENTES 17.241.000,
00
1710.00.0.0.00.
00
TRANSFERÊNCIAS DA UNIÃO E DE SUAS ENTIDADES 10.629.000,
00
1718.00.0.0.00.
00
TRANSFERÊNCIAS DA UNIÃO - ESPECÍFICA E/M 10.629.000,
00
1718.01.0.0.00.
00
PARTICIPAÇÃO NA RECEITA DA UNIÃO 8.900.000,0
0
1718.01.2.0.00.
00
COTA-PARTE DO FUNDO DE PARTICIPAÇÃO DOS MUNICÍPIOS -
COTA MENSAL
8.100.000,00
1718.01.2.1.00.
00
COTA-PARTE DO FUNDO DE PARTICIPAÇÃO DOS MUNICÍPIOS -
COTA MENSAL - PRINCIPAL
8.100.000,00
1718.01.2.1.01.
00
COTA-PARTE DO FUNDO DE PARTICIPAÇÃO DOS MUNICÍPIOS -
F.P.M
8.100.000,00
1718.01.3.0.00.
00
COTA-PARTE DO FUNDO DE PARTICIPAÇÃO DO MUNICÍPIOS -
1% COTA ENTREGUE NO MÊS DE DEZEMBRO
350.000,00
1718.01.3.1.00.
00
COTA-PARTE DO FUNDO DE PARTICIPAÇÃO DO MUNICÍPIOS -
1% COTA ANUAL E.C. 55/2007
350.000,00
1718.01.4.0.00.
00
COTA-PARTE DO FUNDO DE PARTICIPAÇÃO DOS MUNICÍPIOS -
1% COTA ENTREGUE NO MÊS DE JULHO
300.000,00
1718.01.4.1.00.
00
COTA-PARTE DO FUNDO DE PARTICIPAÇÃO DOS MUNICÍPIOS -
1% ACRÉSCIMO E.C.84/2014
300.000,00
1718.01.5.0.00.
00
COTA-PARTE DO IMPOSTO SOBRE A PROPRIEDADE
TERRITORIAL RURAL
150.000,00
1718.01.5.1.00.
00
COTA-PARTE DO IMPOSTO SOBRE A PROPRIEDADE
TERRITORIAL RURAL - PRINCIPAL
150.000,00
1718.02.0.0.00.
00
TRANSFERÊNCIA DA COMPENSAÇÃO FINANCEIRA PELA
EXPLORAÇÃO DE RECURSOS NATURAIS
120.000,00
1718.02.3.0.00.
00
COTA-PARTE ROYALTIES - COMPENSAÇÃO FINANCEIRA PELA
PRODUÇÃO DE PETRÓLEO - LEI Nº 7.990/89
20.000,00
1718.02.3.1.00.
00
COTA-PARTE ROYALTIES - COMPENSAÇÃO FINANCEIRA PELA
PRODUÇÃO DE PETRÓLEO - LEI Nº 7.990/89 - PRINCIPAL
20.000,00
1718.02.3.1.01.
00
COTA-PARTE ROYALTIES 20.000,00
1718.02.6.0.00. COTA-PARTE DO FUNDO ESPECIAL DO PETRÓLEO - FEP 100.000,00
4
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00
1718.02.6.1.00.
00
COTA-PARTE DO FUNDO ESPECIAL DO PETRÓLEO - FEP -
PRINCIPAL
100.000,00
1718.02.6.1.01.
00
COTA-PARTE DO FUNDO ESPECIAL DO PETRÓLEO - FEP - 100.000,00
1718.03.0.0.00.
00
TRANSFERÊNCIA DE RECURSOS DO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE
- SUS - REPASSES FUNDO A FUNDO
940.000,00
1718.03.1.0.00.
00
TRANSFERÊNCIA DE RECURSOS DO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE
- SUS - REPASSES FUNDO A FUNDO
940.000,00
1718.03.1.1.00.
00
TRANSFERENCIA DE RECURSOS DO SISTEMA UNICO DE SAUDE
-SUS
940.000,00
1718.03.1.1.01.
00
PISO DE ATENÇÃO BÁSICA - PAB FIXO 150.000,00
1718.03.1.1.02.
00
PROGRAMA DE AGENTE COMUNITÁRIOS DE SAÚDE - PACS 150.000,00
1718.03.1.1.03.
00
ESTRATÉGICA SAÚDE DA FAMÍLIA - ESF 200.000,00
1718.03.1.1.04.
00
TETO MUNICIPAL MÉDIA /ALTA COMPLEX. AMB/HOSPITALAR 30.000,00
1718.03.1.1.05.
00
PROGRAMA DE ASSISTÊNCIA FARMACÊUTICA BÁSICA 30.000,00
1718.03.1.1.06.
00
PISO FIXO DE VIG. PROMOÇÃO DA SAÚDE - PFVPS 140.000,00
1718.03.1.1.08.
00
CUSTEIO DE ATENÇÃO A SAÚD BUCAL 90.000,00
1718.03.1.1.09.
00
FNS- INCREMENTO PAB 150.000,00
1718.04.0.0.00.
00
TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS DO FUNDO NACIONAL DE
ASSISTÊNCIA SOCIAL - FNAS
200.000,00
1718.04.1.0.00.
00
TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS DO FUNDO NACIONAL DE
ASSISTÊNCIA SOCIAL - FNAS
200.000,00
1718.04.1.1.00.
00
TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS DO FUNDO NACIONAL DE
ASSISTÊNCIA SOCIAL - FNAS - PRINCIPAL
200.000,00
1718.04.1.1.01.
00
PBVA/SCFC 180.000,00
1718.04.1.1.02.
00
IGDBF - BOLSA FAMILIA 15.000,00
1718.04.1.1.03.
00
IGD- SUAS 5.000,00
1718.05.0.0.00.
00
TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS DO FUNDO NACIONAL DO
DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO - FNDE
426.000,00
1718.05.1.0.00.
00
TRANSFERÊNCIAS DO SALÁRIO-EDUCAÇÃO 320.000,00
1718.05.1.1.00.
00
TRANSFERÊNCIAS DO SALÁRIO-EDUCAÇÃO 320.000,00
1718.05.2.0.00.
00
TRANSFERÊNCIAS DIRETAS DO FNDE REFERENTES AO
PROGRAMA DINHEIRO DIRETO NA ESCOLA - PDDE
10.000,00
1718.05.2.1.00.
00
TRANSFERÊNCIAS DIRETAS DO FNDE REFERENTES AO
PROGRAMA DINHEIRO DIRETO NA ESCOLA - PDDE - PRINCIPAL
10.000,00
1718.05.3.0.00.
00
TRANSFERÊNCIAS DIRETAS DO FNDE REFERENTES AO
PROGRAMA NACIONAL DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR - PNAE
86.000,00
1718.05.3.1.00.
00
TRANSFERÊNCIAS DIRETAS DO FNDE REFERENTES AO
PROGRAMA NACIONAL DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR - PNAE -
86.000,00
1718.05.3.1.01.
00
PROG. NACIONAL DE ALIMENTAÇÃO - CRECHE 17.000,00
1718.05.3.1.02.
00
PROG. NACIONAL DE ALIMENTAÇÃO - PRÉ-ESCOLA 13.000,00
1718.05.3.1.03.
00
PROG. NACIONAL DE ALIMENTAÇÃO - ENSINO MÉDIO 11.500,00
1718.05.3.1.04.
00
PROG. NACIONAL DE ALIMENTAÇÃO - ENSINO FUNDAMENTAL 40.000,00
1718.05.3.1.05.
00
PROG. NACIONAL DE ALIMENTAÇÃO - EJA 4.500,00
1718.05.4.0.00.
00
TRANSFERÊNCIAS DIRETAS DO FNDE REFERENTES AO
PROGRAMA NACIONAL DE APOIO AO TRANSPORTE DO
ESCOLAR - PNATE
10.000,00
1718.05.4.1.00.
00
TRANSFERÊNCIAS DIRETAS DO FNDE REFERENTES AO
PROGRAMA NACIONAL DE APOIO AO TRANSPORTE DO
ESCOLAR - PNATE - PRINCIPAL
10.000,00
1718.05.4.1.01.
00
PROG. NAC. TRANSP. ESCOLAR - ENSINO FUNDAMENTAL 5.000,00
1718.05.4.1.02.
00
PROG. NAC. TRANSP. ESCOLAR - ENSINO INFANTIL 2.500,00
1718.05.4.1.03.
00
PROG. NAC. TRANSP. ESCOLAR - ENSINO MÉDIO 2.500,00
5
Prefeitura MuniciPal de SalMourão
Estado de São Paulo
Praça da Bandeira, 600 – CEP:- 17.720-000 – Tel:- (018) 3557-1192
CNPJ 46.477.618/001-48
1718.06.0.0.00.
00
TRANSFERÊNCIA FINANCEIRA DO ICMS - DESONERAÇÃO - L.C.
Nº 87/96
17.000,00
1718.06.1.0.00.
00
TRANSFERÊNCIA FINANCEIRA DO ICMS - DESONERAÇÃO - L.C.
Nº 87/96
17.000,00
1718.06.1.1.00.
00
TRANSF. FINANCEIRA DO ICMS - DESONERAÇÃO - L.C. Nº
87/96 -
17.000,00
1718.99.0.0.00.
00
OUTRAS TRANSFERÊNCIAS DA UNIÃO 26.000,00
1718.99.1.0.00.
00
OUTRAS TRANSFERÊNCIAS DA UNIÃO 26.000,00
1718.99.1.1.00.
00
OUTRAS TRANSFERÊNCIAS DA UNIÃO - 26.000,00
1720.00.0.0.00.
00
TRANSFERÊNCIAS DOS ESTADOS E DO DISTRITO FEDERAL E
DE SUAS ENTIDADES
4.612.000,0
0
1728.00.0.0.00.
00
TRANSFERÊNCIAS DOS ESTADOS - ESPECÍFICA E/M 4.612.000,0
0
1728.01.0.0.00.
00
PARTICIPAÇÃO NA RECEITA DOS ESTADOS 4.350.000,0
0
1728.01.1.0.00.
00
COTA-PARTE DO ICMS 3.900.000,00
1728.01.1.1.00.
00
COTA-PARTE DO ICMS - 3.900.000,00
1728.01.2.0.00.
00
COTA-PARTE DO IPVA 350.000,00
1728.01.2.1.00.
00
COTA-PARTE DO IPVA - 350.000,00
1728.01.3.0.00.
00
COTA-PARTE DO IPI - MUNICÍPIOS 30.000,00
1728.01.3.1.00.
00
COTA-PARTE DO IPI - SOBRE EXPORTAÇÃO 30.000,00
1728.01.4.0.00.
00
COTA-PARTE DA CONTRIBUIÇÃO DE INTERVENÇÃO NO
DOMÍNIO ECONÔMICO
30.000,00
1728.01.4.1.00.
00
COTA-PARTE DA CONT. DE INTERV. NO DOMÍNIO ECONÔMICO 30.000,00
1728.01.9.0.00.
00
OUTRAS TRANSFERÊNCIAS DOS ESTADOS 40.000,00
1728.01.9.1.00.
00
OUTRAS TRANSFERÊNCIAS DOS ESTADOS - 40.000,00
1728.10.0.0.00.
00
TRANSFERÊNCIA DE CONVÊNIOS DOS ESTADOS E DO DISTRITO
FEDERAL E DE SUAS ENTIDADES
262.000,00
1728.10.1.0.00.
00
TRANSFERÊNCIAS DE CONVÊNIO DOS ESTADOS PARA O
SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE - SUS
65.000,00
1728.10.1.1.00.
00
TRANSFERÊNCIAS DE CONVÊNIO DOS ESTADOS PARA O
SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE - SUS - PRINCIPAL
65.000,00
1728.10.1.1.01.
00
PROGRAMA QUALIS MAIS 20.000,00
1728.10.1.1.02.
00
PROGRAMA SORRIA SÃO PAULO 45.000,00
1728.10.9.0.00.
00
OUTRAS TRANSFERÊNCIAS DE CONVÊNIO DOS ESTADOS 197.000,00
1728.10.9.1.00.
00
OUTRAS TRANSFERÊNCIAS DE CONVÊNIO DOS ESTADOS -
PRINCIPAL
197.000,00
1728.10.9.1.01.
00
MEDIDAS SÓCIO-EDUCATIVAS 12.000,00
1728.10.9.1.02.
00
PROJETO ESPAÇO AMIGO 28.000,00
1728.10.9.1.03.
00
RECURSO CASA DA ESPERANÇA EMIL WIRTH (ASILO) 12.000,00
1728.10.9.1.04.
00
AUXILIO TRANSPORTE DE ESTUDANTE 35.000,00
1728.10.9.1.05.
00
D.S.E - MERENDA ESCOLAR 90.000,00
1728.10.9.1.06.
00
SECRETARIA DA AGRILTURA - SAA 20.000,00
1750.00.0.0.00.
00
TRANSFERÊNCIAS DE OUTRAS INSTITUIÇÕES PÚBLICAS 2.000.000,0
0
1758.00.0.0.00.
00
TRANSFERÊNCIAS DE OUTRAS INSTITUIÇÕES PÚBLICAS -
ESPECÍFICA E/M
2.000.000,0
0
1758.01.0.0.00.
00
TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS DO FUNDO DE MANUTENÇÃO
E DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO BÁSICA E DE
VALORIZAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO - FUNDEB
2.000.000,0
0
1758.01.1.0.00.
00
TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS DO FUNDO DE MANUTENÇÃO
E DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO BÁSICA E DE
VALORIZAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO - FUNDEB
2.000.000,00
1758.01.1.1.00.
00
TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS DO FUNDO DE MANUTENÇÃO
E DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO BÁSICA E DE
VALORIZAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO - FUNDEB -
2.000.000,00
6
Prefeitura MuniciPal de SalMourão
Estado de São Paulo
Praça da Bandeira, 600 – CEP:- 17.720-000 – Tel:- (018) 3557-1192
CNPJ 46.477.618/001-48
PRINCIPAL
1758.01.1.1.01.
00
TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS DO FUNDO DE MANUTENÇÃO
E DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO BÁSICA E DE
VALORIZAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO - FUNDEB
2.000.000,00
1900.00.0.0.00.
00
OUTRAS RECEITAS CORRENTES 128.900,00
1910.00.0.0.00.
00
MULTAS ADMINISTRATIVAS, CONTRATUAIS E JUDICIAIS 10.000,00
1910.01.0.0.00.
00
MULTAS PREVISTAS EM LEGISLAÇÃO ESPECÍFICA 10.000,00
1910.01.1.0.00.
00
MULTAS PREVISTAS EM LEGISLAÇÃO ESPECÍFICA 10.000,00
1910.01.1.1.00.
00
MULTAS PREVISTAS EM LEGISLAÇÃO ESPECÍFICA - PRINCIPAL 10.000,00
1910.01.1.1.01.
00
MULTAS PREVISTAS EM LEGISLAÇÃO DE TRANSITO 10.000,00
1920.00.0.0.00.
00
INDENIZAÇÕES, RESTITUIÇÕES E RESSARCIMENTOS 24.900,00
1921.00.0.0.00.
00
INDENIZAÇÕES 4.900,00
1921.99.0.0.00.
00
OUTRAS INDENIZAÇÕES 4.900,00
1921.99.1.0.00.
00
OUTRAS INDENIZAÇÕES 4.900,00
1921.99.1.1.00.
00
OUTRAS INDENIZAÇÕES 4.900,00
1922.00.0.0.00.
00
RESTITUIÇÕES 20.000,00
1922.99.0.0.00.
00
OUTRAS RESTITUIÇÕES 20.000,00
1922.99.1.0.00.
00
OUTRAS RESTITUIÇÕES 20.000,00
1922.99.1.1.00.
00
OUTRAS RESTITUIÇÕES - PRINCIPAL 20.000,00
1922.99.1.1.01.
00
RESTITUIÇÃO DE CONVÊNIO - ESTADO 5.000,00
1922.99.1.1.02.
00
RESTITUIÇÃO DE CONVÊNIO - UNIÃO 5.000,00
1922.99.1.1.03.
00
RESTITUIÇÃO DE MULTAS DE TRÂNSITO 5.000,00
1922.99.1.1.04.
00
OUTRAS RESTITUIÇÕES 5.000,00
1990.00.0.0.00.
00
DEMAIS RECEITAS CORRENTES 94.000,00
1990.99.0.0.00.
00
OUTRAS RECEITAS 94.000,00
1990.99.1.0.00.
00
OUTRAS RECEITAS - PRIMÁRIAS 94.000,00
1990.99.1.1.00.
00
OUTRAS RECEITAS - PRIMÁRIAS - PRINCIPAL 80.000,00
1990.99.1.1.01.
00
RECEITA DE CEMITÉRIO 10.000,00
1990.99.1.1.02.
00
RECEITA DE UTILIZAÇÃO DE MAQUINAS 10.000,00
1990.99.1.1.03.
00
OUTRAS RECEITAS DIVERSAS 60.000,00
1990.99.1.2.00.
00
MULTAS E JUROS DE MORA DE OUTROS TRIBUTOS 4.000,00
1990.99.1.2.01.
00
MULTAS E JUROS DE MORA DE OUTROS TRIBUTOS 2.000,00
1990.99.1.2.02.
00
JUROS E OUTRAS MULTAS DE CARATER MORATORIO 2.000,00
1990.99.1.3.00.
00
OUTRAS RECEITAS PRIMARIAS - DIVIDA ATIVA 2.000,00
1990.99.1.3.01.
00
RECEITA DIVIDA ATIVA DE OUTROS TRIBUTOS 2.000,00
1990.99.1.4.00.
00
MULTAS E JUROS DE MORA - DÍVIDA ATIVA OUTROS TRIBUTOS 4.000,00
1990.99.1.4.01.
00
MULTAS E JUROS DE MORA - DÍVIDA ATIVA OUTROS TRIBUTOS 2.000,00
1990.99.1.4.02.
00
MULTAS E JUROS DIVIDA ATIVA NÃO TRIBUTÁRIA 2.000,00
1990.99.1.8.00.
00
OUTRAS RECEITAS - PRIMÁRIAS - ATUALIZAÇÃO MONETÁRIA 2.000,00
1990.99.1.9.00.
00
OUTRAS RECEITAS - PRIMÁRIAS - DÍVIDA ATIVA - ATUALIZAÇÃO
MONETÁRIA
2.000,00
1990.99.1.9.01.
00
ATUALIZAÇÃO MONETÁRIA D.A NÃO TRIBUTÁRIA 2.000,00
7
Prefeitura MuniciPal de SalMourão
Estado de São Paulo
Praça da Bandeira, 600 – CEP:- 17.720-000 – Tel:- (018) 3557-1192
CNPJ 46.477.618/001-48
2000.00.0.0.00.
00
RECEITAS DE CAPITAL 2.280.000,00
2200.00.0.0.00.
00
ALIENAÇÃO DE BENS 50.000,00
2210.00.0.0.00.
00
ALIENAÇÃO DE BENS MÓVEIS 50.000,00
2213.00.0.0.00.
00
ALIENAÇÃO DE BENS MÓVEIS E SEMOVENTES 50.000,00
2213.00.1.0.00.
00
ALIENAÇÃO DE BENS MÓVEIS E SEMOVENTES 50.000,00
2213.00.1.1.00.
00
ALIENAÇÃO DE BENS MÓVEIS 50.000,00
2213.00.1.1.02.
00
ALIENAÇÃO DE BENS MÓVEIS 50.000,00
2400.00.0.0.00.
00
TRANSFERÊNCIAS DE CAPITAL 2.230.000,0
0
2410.00.0.0.00.
00
TRANSFERÊNCIAS DA UNIÃO E DE SUAS ENTIDADES 830.000,00
2418.00.0.0.00.
00
TRANSFERÊNCIAS DA UNIÃO 830.000,00
2418.05.0.0.00.
00
TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS DESTINADOS A PROGRAMAS
DE EDUCAÇÃO
50.000,00
2418.05.1.0.00.
00
TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS DESTINADOS A PROGRAMAS
DE EDUCAÇÃO
50.000,00
2418.05.1.1.00.
00
TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS DESTINADOS A PROGRAMAS
DE EDUCAÇÃO
50.000,00
2418.05.1.1.01.
00
PAR - EQUIPAMENTO MOBILIARIO 50.000,00
2418.10.0.0.00.
00
TRANSFERÊNCIA DE CONVÊNIOS DA UNIÃO E DE SUAS
ENTIDADES
780.000,00
2418.10.1.0.00.
00
TRANSFERÊNCIAS DE CONVÊNIO DA UNIÃO PARA O SISTEMA
ÚNICO DE SAÚDE - SUS
130.000,00
2418.10.1.1.00.
00
TRANSF.DE CONVÊNIO DA UNIÃO PARA O SISTEMA ÚNICO DE
SAÚDE - SUS -
130.000,00
2418.10.1.1.01.
00
AQUISIÇÃO DE VEICULOS P/ SAÚDE 80.000,00
2418.10.1.1.02.
00
REFORMA/AMPLIAÇÃO DO PRÉDIO DA SAÚDE 50.000,00
2418.10.9.0.00.
00
OUTRAS TRANSFERÊNCIAS DE CONVÊNIOS DA UNIÃO 650.000,00
2418.10.9.1.00.
00
OUTRAS TRANSFERÊNCIAS DE CONVÊNIOS DA UNIÃO -
INFRAESTRUTURA
650.000,00
2418.10.9.1.06.
00
CONVÊNIO FEDERAL - CONSTRUÇÃO DE GALERIAS 30.000,00
2418.10.9.1.08.
00
CONVÊNIO FEDERAL - PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA 250.000,00
2418.10.9.1.09.
00
CONVÊNIO FEDERAL - RECAPEAMENTO ASFÁLTICO 250.000,00
2418.10.9.1.10.
00
CONVÊNIO FEDERAL - CONSTR/ REFORMA DE PRAÇAS 30.000,00
2418.10.9.1.11.
00
AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTO PARA A PISCINA MUNICIPAL 90.000,00
2420.00.0.0.00.
00
TRANSFERÊNCIAS DOS ESTADOS E DO DISTRITO FEDERAL E
DE SUAS ENTIDADES
1.400.000,0
0
2428.00.0.0.00.
00
TRANSFERÊNCIAS DOS ESTADOS, DISTRITO FEDERAL, E DE
SUAS ENTIDADES
1.400.000,0
0
2428.10.0.0.00.
00
TRANSFERÊNCIAS DE CONVÊNIOS DOS ESTADOS E DO
DISTRITO FEDERAL E DE SUAS ENTIDADES
1.400.000,0
0
2428.10.9.0.00.
00
OUTRAS TRANSFERÊNCIAS DE CONVÊNIO DOS ESTADOS 1.400.000,00
2428.10.9.1.00.
00
OUTRAS TRANSFERÊNCIAS DE CONVÊNIO DOS ESTADOS -
INFRAESTRUTURA
1.400.000,00
2428.10.9.1.01.
00
AQUISIÇÃO DE VEICULOS/SAÚDE 80.000,00
2428.10.9.1.02.
00
EQUIPAMENTO - SAUDE 50.000,00
2428.10.9.1.03.
00
REFORMA AMPLIAÇÃO DO PREDIO DA SAÚDE 50.000,00
2428.10.9.1.04.
00
CONSTRUÇÃO CRECHE-ESCOLA 250.000,00
2428.10.9.1.05.
00
CONVÊNIO ESTADUAL CONSTRUÇÃO DE GALERIAS 30.000,00
2428.10.9.1.06.
00
CONVÊNIO ESTADUAL - PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA 250.000,00
2428.10.9.1.07.
00
CONVÊNIO ESTADUAL - RECAPEAMENTO ASFÁLTICO 250.000,00
2428.10.9.1.08. CONVÊNIO ESTADUAL - CONSTR/ REFORMA DE PRAÇAS 30.000,00
8
Prefeitura MuniciPal de SalMourão
Estado de São Paulo
Praça da Bandeira, 600 – CEP:- 17.720-000 – Tel:- (018) 3557-1192
CNPJ 46.477.618/001-48
00
2428.10.9.1.09.
00
OUTRAS TRANSFERÊNCIAS DE CONVÊNIO DOS ESTADOS - 260.000,00
2428.10.9.1.10.
00
CONSTRUÇÃO DE VESTIÁRIO NO CAMPO DE FUTEBOL 150.000,00
9000.00.0.0.00.
00
(-) DEDUÇÕES DE RECEITAS -2.499.400,00
9100.00.0.0.00.
00
(-) DEDUÇÕES DE RECEITAS DO FUNDEB -2.499.400,0
0
9100.00.0.0.01.
00
(-) DEDUÇÕES DE RECEITAS DO FUNDEB - UNIÃO -1.643.400,00
9100.00.0.0.01.
01
(-) DEDUÇÕES DE RECEITAS DO FUNDEB - FPM -1.620.000,00
9100.00.0.0.01.
02
(-) DEDUÇÕES DE RECEITAS DO FUNDEB - ITR -20.000,00
9100.00.0.0.01.
03
(-) DEDUÇÕES DE RECEITAS DO FUNDEB - L.C. 87/96 -3.400,00
9100.00.0.0.02.
00
(-) DEDUÇÕES DE RECEITAS DO FUNDEB - ESTADO -856.000,00
9100.00.0.0.02.
01
(-) DEDUÇÕES DE RECEITAS DO FUNDEB - ICMS -780.000,00
9100.00.0.0.02.
02
(-) DEDUÇÕES DE RECEITAS DO FUNDEB - IPVA -70.000,00
9100.00.0.0.02.
03
(-) DEDUÇÕES DE RECEITAS DO FUNDEB - IPI -6.000,00
TOTAL: 17.940.000,00
§ 2º A Despesa dos Poderes Executivo e Legislativo serão realizados segundo a apresentação dos
anexos integrantes desta Lei, obedecendo à classificação institucional, funcional-programática e
natureza econômica, distribuídas da seguinte maneira:
I – CLASSIFICAÇÃO INSTITUCIONAL
ESPECIFICAÇÃO VALOR
01.01 – PODER LEGISLATIVO 795.000,00
02.01 – DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO 2.584.340,00
02.02 – FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL 1.093.000,00
02.03 – FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE 4.138.500,00
02.04 – FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO 5.754.085,00
02.05 – DEPART. DE OBRAS AGRICULTURA E SERVIÇOS 3.575.075,00
TOTAL 17.940.000,00
II – CLASSIFICAÇÃO POR FUNÇÃO
ESPECIFICAÇÃO VALOR
01. LEGISLATIVA 795.000,00
04. ADMINISTRAÇÃO 2.080.815,00
08. ASSISTÊNCIA SOCIAL 1.133.425,00
10. SAÚDE 4.138.500,00
12. EDUCAÇÃO 5.275.085,00
13. CULTURA 180.000,00
15. URBANISMO 3.397.075,00
20. AGRICULTURA 178.000,00
27. DESPORTE E LAZER 299.000,00
28. ENCARGOS ESPECIAIS 385.000,00
99. RESERVA DE CONTINGÊNCIA 78.100,00
TOTAL 17.940.000,00
III – CLASSIFICAÇÃO SEGUNDO A NATUREZA - SINTÉTICO
ESPECIFICAÇÃO VALOR
3.0.00.00 – DESPESAS CORRENTES 15.029.700,00
3.1.90.00 – Pessoal e Encargos Sociais 9.479.400,00
9
Prefeitura MuniciPal de SalMourão
Estado de São Paulo
Praça da Bandeira, 600 – CEP:- 17.720-000 – Tel:- (018) 3557-1192
CNPJ 46.477.618/001-48
3.3.00.00 – Outras Despesas Correntes 5.560.300,00
4.0.00.00 – DESPESAS DE CAPITAL 2.832.200,00
4.4.90.00 – Investimentos 2.807.200,00
4.6.90.00 – Amortização/Refnanciamento da Dívida 25.000,00
9.9.99.00 – RESERVA DE CONTINGÊNCIA 78.100,00
TOTAL 17.940.000,00
IV – CLASSIFICAÇÃO SEGUNDO A NATUREZA – ANALÍTICO
ESPECIFICAÇÃO Total (R$)
3 – Despesas Correntes 15.029.700,00
3.1.00.00 – Pessoal e Encargos Sociais 9.479.400,00
3.1.90.11 – Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil 7.228.500,00
3.1.90.13 – Obrigações Patronais 1.542.000,00
3.1.90.16 – Outras Despesas Variáveis – Pessoa Civil 136.000,00
3.1.90.91 – Sentenças Judiciais 350.000,00
3.1.90.94 – Indenizações e Restituições Trabalhistas 182.900,00
3.1.90.96 – Ressarcimento de Desp. Pessoal Requisitado 40.000,00
3.3.00.00 – Outras Despesas Correntes 5.560.300,00
3.3.50.00 – Transferências a Instituições Privadas S.F.L. 378.000,00
3.3.50.43 – Subvenções Sociais 378.000,00
3.3.71.00 – Transferências a Consórcios Públicos 36.000,00
3.3.71.70 – Rateio pela Participação em Consórcio Público 36.000,00
3.3.90.00 – Aplicações Diretas 5.146.300,00
3.3.90.30 – Material de Consumo 2.053.300,00
3.3.90.32 – Material, Bem ou Serviço para Distribuição Gratuita 215.000,00
3.3.90.33 – Passagens e Despesas com Locomoção 156.000,00
3.3.90.35 – Serviços de Consultoria 120.000,00
3.3.90.36 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Física 273.415,00
3.3.90.39 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica 1.978.585,00
3.3.90.40 – Serviços de Tecnologia da Informação e Comunicação 160.000,00
3.3.90.47 – Obrigações Tributárias e Contributivas 100.000,00
3.3.90.48 – Outros Auxílios Financeiros a Pessoa Física 20.000,00
3.3.90.91 – Sentenças Judiciais 5.000,00
3.3.90.92 – Despesas de Exercícios Anteriores 5.000,00
3.3.90.93 – Indenizações e Restituições 30.000,00
4 – Despesas de Capital 2.832.200,00
4.4.00.00 – Investimentos 2.807.200,00
4.4.90.51 – Obras e Instalações 1.970.000,00
4.4.90.52 – Equipamentos e Material Permanente 832.200,00
4.4.90.91 – Sentenças Judiciais 5.000,00
4.6.00.00 – Amortização e Refnanciamento da Divida 25.000,00
4.6.90.71 – Principal da Divida Contratual Resgatada 20.000,00
4.6.90.93 – Indenizações e Restituições 5.000,00
9 – Reserva de Contingência 78.100,00
Total da Administração Direta 17.940.000,00
Art. 3º Fica o Poder Executivo autorizado a, por meio de Decreto, a abrir, durante o exercício, créditos
adicionais suplementares decorrentes do excesso de arrecadação e superávit financeiro até o limite de
7% (sete por cento) da despesa total fixada no art. 2º desta Lei, observado o disposto no art. 43, da Lei
Federal nº 4.320, de 17 de março de 1964.
§ 1º O Poder Legislativo fica autorizado a proceder, mediante Ato do Presidente, a suplementação de
suas dotações orçamentárias até o limite de 12% (doze por cento) de seu orçamento, desde que os
recursos necessários para as coberturas sejam provenientes da anulações de suas próprias dotações e
respeitada à legislação vigente.
§ 2º O limite para transposições, remanejamentos ou transferências de recursos estão previstas na Lei
de Diretrizes Orçamentarias – LDO.
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Prefeitura MuniciPal de SalMourão
Estado de São Paulo
Praça da Bandeira, 600 – CEP:- 17.720-000 – Tel:- (018) 3557-1192
CNPJ 46.477.618/001-48
Art. 4º O Poder Executivo fica ainda, autorizado, por decreto, a desdobrar as dotações, do orçamento
de 2019, segundo a proposta do projeto AUDESP do tribunal de Contas do Estado de São Paulo, bem
como reintegrá-las quando necessário desde que preservado o valor global de cada dotação e,
observado o equilíbrio das contas, por fontes.
Parágrafo Único – A fonte 01 –Tesouro, poderá ser desdobrada em quantas fontes forem necessárias,
enquanto que os desdobramentos das fontes 02 – Transferências e Convênios Estaduais – Vinculados
e fonte 05 – Transferências e Convênios Federais – Vinculados, somente poderão ocorrer entre ambas.
Art. 5º Os Projetos, Atividades ou Operações Especiais priorizados nesta lei com recursos de
transferências voluntárias da União e do Estado, Alienação de Ativos e outras, só serão executados e
utilizados a qualquer título, se ocorrer ou estiver garantido o seu ingresso no fluxo de caixa, respeitado
ainda o montante ingressado ou garantido.
Parágrafo único – A Apuração do excesso de arrecadação de que trata o art. 43, § 3º da lei 4.320/64
será realizado em cada fonte de recursos e códigos de aplicação identificados nos orçamentos da
Receita e Despesas para fins de abertura de créditos adicionais suplementares ou especiais, conforme
exigência contida nos arts. 8º parágrafo único e 50, I da LRF.
Art. 6º Ficam convalidados na Lei nº 1.014/2.013 – PPA e na Lei de Diretrizes Orçamentárias – LDO
para o exercício de 2019, as inclusões e alterações nas ações e Indicadores e ainda os valores ora
contemplados na presente lei.
§ 1º – Visando à adequação e compatibilidade entre as três peças de planejamento, em especial a Lei
de Diretrizes Orçamentárias – LDO para o exercício de 2019, ficam convalidados e passam a fazer
parte da presente os relatórios Anexo de Metas Fiscais, modelos Demonstrativo I – Metas Anuais,
Demonstrativo III – Metas Fiscais Comparadas com as Fixadas nos Três Exercícios Anteriores, Anexo I
– Planejamento Orçamentário / Fontes de Financiamento dos Programas Governamentais, Anexo V –
Descrição dos Programas Governamentais/Metas/Custos e Anexo VI – Unidades Executoras e Ações
Voltadas ao Desenvolvimento do Programa Governamental, passando suas ações, valores, metas e
indicadores a vigorar como estão descritos nos presentes relatórios.
§ 2º – Visando à adequação e compatibilidade entre as três peças de planejamento, em especial ao
Plano Plurianual do quadriênio 2017/2020, ficam convalidados e passam a fazer parte da presente os
relatórios Anexo I – Planejamento Orçamento / Fontes de Financiamento dos Programas
Governamentais, Anexo II – Descrição dos Programas Governamentais/Metas/Custos e Anexo III –
Unidades Executoras e Ações Voltadas ao Desenvolvimento do Programa Governamental e Anexo IV –
Estrutura de Órgãos, Unidades Orçamentárias e Executoras, passando suas ações, valores, metas e
indicadores a vigorar como estão descritos nos presentes relatórios.
Art. 7º A presente Lei vigorará durante o exercício de 2.019, a partir de 1º de janeiro, revogadas as
disposições em contrário.
Prefeitura Municipal de Salmourão, 27 de Setembro de 2018.
= AILSON JOSE DE ALMEIDA=
Prefeito Municipal
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