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materia nº 28/2018

Tipo Requerimento
Número / Ano 28 / 2018
Date 2018-10-22
EmentaRequer urgência especial para o Projeto de Lei nº 32, de 2018, de autoria do Poder Executivo, que trata de autorização para abertura de crédito adicional suplementar no orçamento de 2018, no valor de 308.000,00
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Autoria

Tramitação (latest 2)

DateStatusTurnoTexto
2018-10-22 Proposição aprovada Requerimento aprovado por 5X4 durante a 15ª Sessão Ordinária de 2018. Contrários os vereadores Antônio Villas Martins, Fernando Roçato, Sônia Cristina Jacon Gabau e Wesley Barbosa. Voto de desempate a favor da matéria do Presidente da Câmara, Vereador Leandro de Paula.
2018-10-22 Proposição apresentada em Plenário Requerimento apresentado em Plenário durante a 15ª Sessão Ordinária de 2018

Votações

DateResultadoSimNãoAbst.
2019-05-15T16:41:06.602877-03:00 Aprovado 5 4 0

Documents (1)

texto original #

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dimara Municipal de Salmonrão
Rua Profº Roberto Hottinger, 70 — cep: 17.720-000 — Tel. (18) 3557-1285
portal: www.cmsalmourao.sp.gov.br e-mail: camara(vemsalmourao.sp.gov.br
Estado de São Paulo
REQUERIMENTO Nº 28/2018
Requeremos, baseado no que dispõe o Regimento Interno da Câmara Municipal
de Salmourão, na letra “b”, inciso I do Artigo 178, a apreciação do Projeto de Lei nº 32, de 22 de
outubro de 2018, de autoria do Poder Executivo Municipal, que autoriza a abertura de crédito
adicional suplementar para o exercício de 2018, no orçamento do Poder Executivo, no valor
de 308.000,00, em regime de Urgência Especial.
Justificativas
a) O crédito não aumenta a despesa do município e sim altera a aplicação da despesa prevista
no orçamento para adequá-la as necessidades atuais da administração;
b) O atraso na apreciação do projeto pode emperrar a administração, a qual não pode empenhar
uma despesa sem que haja dotação orçamentária suficiente, o que pode travar a
administração municipal e trazer problemas a áreas importantes como a saúde e a educação;
c) Como o mês de outubro possui 5 segundas-feiras, a próxima sessão ordinária só será
realizada em 12 de novembro, ou seja, daqui a 20 dias, o que é um prazo muito longo para a
Prefeitura esperar a apreciação do projeto.
d) O projeto é de simples análise, possui redação de fácil entendimento.
Salmourão, 22 de outubro de 2018.
NIVALDO PEREZ PARRA
Vereador
DIEGO DELMORE MORENO
Vereador
JOÃO LEME DOS SANTOS
Vereador

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