materia nº 1/2018

TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SÃO PAULO
GABINETE DA CONSELHEIRA CRISTIANA DE CASTRO MORAES
PARECER
TC-2436/026/15
Município: Salmourão.
Prefeito(s): José Luís Rocha Peres.
Exercício: 2015.
Requerente (s): José Luís Rocha Peres -— Ex-Prefeito.
Em Julgamento: Reexame do Parecer da E. Primeira
Camara, em sessão de 2171-06-17, publicado, no D.O.E., de
28-07-17.
Advogado (s): Rafael D. Takamitsu (OAB/SP nº 280.821),
Sonia Maria Meirelles Aukar (OAB/SP nº 96341) e outros.
Acompanha (m) : TC-2436/126/15 e
 Expediente(s): TC￾359927/026/15.
Procurador (es) de Contas: Celso Augusto Matuck Feres
Junior.
EMENTA: PEDIDO DE REEXAME. O Município observou o limite
fixado para as despesas com pessoal - mesmo diante dos
acréscimos da fiscalização; alerta quanto à cessão de
pessoal; reconhecida a falta de recolhimento dos encargos
sociais devidos à contratação de autônomos; quitação
extemporânea da totalidade dos precatórios de baixa monta
no período em saldo que não era expressivo. CONHECIDO E
PROVIDO com a consequente emissão de novo parecer, agora
FAVORÁVEL às contas de 2015 da Municipalidade de SALMOURÃO.
Vistos, relatados e discutidos os autos.
O E. Tribunal Pleno, em Sessão de 22 de agosto de
2018, pelo voto da Conselheira Cristiana de Castro
Moraes, Relatora, bem como dos Conselheiros Antonio
Roque Citadima, Edgard Camargo Rodrigues, Dimas
Eduardo Ramalho e Sidney Estanislau Beraldo e do
Auditor Substituto de Conselheiro Márcio Martins de
Camargo, na conformidade das correspondentes notas
taquigráficas, preliminarmente conheceu do Pedido de
Reexame e, quanto ao mérito, deu-lhe provimento, com a
consequente emissão de novo parecer, agora favorável
as-contas- de 2015 da Municipalidade de Salmoúrdo.
Al
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Fica autorizada vista e extração de cópias dos
autos aos interessados, no Cartório da Conselheira
Relatora, observadas as caútelas legais.
|
| Presente o Dr. Rafael Neubern Demarchi Costa, DD.
Representante do Ministério Público de Contas.
| Pablique-se.
São Paulo, 10 de setembro de 2018.
,
|
O RENATO NS COSTA - Presidente
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CRISTIANA DE CASTRO EA
C.cccm-34
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