Prefeitura Municipal de Salmourão
Estado de São Paulo
Praça da Bandeira, 600 – CEP:- 17.720-000 – Tel:- (018) 3557-1192
CNPJ 46.477.618/0001-48
= PROJETO DE LEI NÚMERO 34, DE 22 DE NOVEMBRO DE 2.018 =
“Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito
Adicional suplementar para o exercício de 2018”.
Ailson José de Almeida, Prefeito do Município de
Salmourão, Estado de São Paulo, usando das atribuições legais, faz
saber que a Câmara de Salmourão aprovou e ele Sanciona e Promulga a
seguinte Lei;
Art. 1º - Fica o Executivo Municipal autorizado a abrir
no orçamento vigente, Crédito Adicional suplementar, no valor R$
330.000,00 (Trezentos e Trinta Mil Reais), durante o exercício de
2018, objetivando a inclusão de credito orçamentário destinado a
cobrir despesas com repasse financeiro (fonte Estadual fonte federal
e tesouro):
Órgão: 02 PREFEITURA FICHA 29
Unidade Orçamentária: 01 DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO
Unidade Executora: 02 ADMINISTRAÇÃO GERAL
Função: 28 ENCARGOS ESPECIAIS
SubFunção: 843 SERVICO DA DIVIDA INTERNA
Programa: 0011 AMORTIZAÇÃO DA DIVIDA
Projeto/Atividade: 0001 AMORTIZAÇÃO DE DIVIDA/PRECATORIOS
Categoria Econômica: 3.1.90.91 SENTENÇAS JUDICIAIS
Fonte de Recurso: 01 TESOURO
Valor: R$ 18.000,00
Órgão: 02 PREFEITURA FICHA 06
Unidade Orçamentária: 01 DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO
Unidade Executora: 01 GABINETE E DEPENDENCIA
Função: 04 ADMINISTRAÇÃO
SubFunção: 122 ADMINISTRAÇÃO GERAL
Programa: 0002 ADMINISTRANDO COM RESPONSABILIDADE
Projeto/Atividade: 2004 MANUTENÇÃO DO GABINETE E DEPENDÊNCIAS
Categoria Econômica: 3.3.90.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
Fonte de Recurso: 01 TESOURO
Valor: R$ 25.000,00
Órgão: 02 PREFEITURA FICHA 04
Unidade Orçamentária: 01 DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO
Unidade Executora: 01 GABINETE E DEPENDENCIA
Função: 04 ADMINISTRAÇÃO
SubFunção: 122 ADMINISTRAÇÃO GERAL
Programa: 0002 ADMINISTRANDO COM RESPONSABILIDADE
Projeto/Atividade: 2004 MANUTENÇÃO DO GABINETE E DEPENDÊNCIAS
Categoria Econômica: 3.3.90.33 PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO
Fonte de Recurso: 01 TESOURO
Valor: R$ 5.000,00
1
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Órgão: 02 PREFEITURA FICHA 03
Unidade Orçamentária: 01 DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO
Unidade Executora: 01 GABINETE E DEPENDENCIA
Função: 04 ADMINISTRAÇÃO
SubFunção: 122 ADMINISTRAÇÃO GERAL
Programa: 0002 ADMINISTRANDO COM RESPONSABILIDADE
Projeto/Atividade: 2004 MANUTENÇÃO DO GABINETE E DEPENDÊNCIAS
Categoria Econômica: 3.3.90.30 MATERIAL DE CONSUMO
Fonte de Recurso: 01 TESOURO
Valor: R$ 10.000,00
Órgão: 02 PREFEITURA FICHA 18
Unidade Orçamentária: 01 DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO
Unidade Executora: 02 ADMINISTRAÇÃO GERAL
Função: 04 ADMINISTRAÇÃO
SubFunção: 122 ADMINISTRAÇÃO GERAL
Programa: 0002 ADMINISTRANDO COM RESPONSABILIDADE
Projeto/Atividade: 2002 MANUTENÇÃO DA ADMINISTRAÇÃO GERAL
Categoria Econômica: 3.3.90.30 MATERIAL DE CONSUMO
Fonte de Recurso: 01 TESOURO
Valor: R$ 10.000,00
Órgão: 02 PREFEITURA FICHA 21
Unidade Orçamentária: 01 DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO
Unidade Executora: 01 ADMINISTRAÇÃO GERAL
Função: 04 ADMINISTRAÇÃO
SubFunção: 122 ADMINISTRAÇÃO GERAL
Programa: 0002 ADMINISTRANDO COM RESPONSABILIDADE
Projeto/Atividade: 2004 MANUTENÇÃO DA ADMINISTRAÇÃO GERAL
Categoria Econômica: 3.3.90.33 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
Fonte de Recurso: 01 TESOURO
Valor: R$ 12.000,00
Órgão: 02 PREFEITURA FICHA 106
Unidade Orçamentária: 03 FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE
Unidade Executora: 01 MANUTENÇÃO DAS AÇÕES DE SAÚDE
Função: 10 SAÚDE
SubFunção: 301 ATENCAO BASICA
Programa: 0004 SAÚDE DE QUALIDADE
Projeto/Atividade: 2008 MANUTENÇÃO DAS AÇÕES DE SAÚDE
Categoria Econômica: 3.3.90.30 MATERIAL DE CONSUMO
Fonte de Recurso: 01 TESOURO
Valor: R$ 40.000,00
Órgão: 02 PREFEITURA FICHA 149
Unidade Orçamentária: 03 FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE
Unidade Executora: 04 GESTÃO DOS RECURSOS - VISA
Função: 10 SAÚDE
SubFunção: 301 ATENCAO BASICA
Programa: 0004 SAÚDE DE QUALIDADE
Projeto/Atividade: 2011 GESTÃO DOS RECURSOS - VISA
Categoria Econômica: 3.3.90.30 MATERIAL DE CONSUMO
Fonte de Recurso: 05 TRANSFERÊNCIAS E CONVÊNIOS FEDERAIS-VINCULADOS
Valor: R$ 10.000,00
2
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Órgão: 02 PREFEITURA FICHA 150
Unidade Orçamentária: 03 FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE
Unidade Executora: 04 GESTÃO DOS RECURSOS - VISA
Função: 10 SAÚDE
SubFunção: 301 ATENCAO BASICA
Programa: 0004 SAÚDE DE QUALIDADE
Projeto/Atividade: 2011 GESTÃO DOS RECURSOS - VISA
Categoria Econômica: 3.3.90.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
Fonte de Recurso: 05 TRANSFERÊNCIAS E CONVÊNIOS FEDERAIS-VINCULADOS
Valor: R$ 20.000,00
Órgão: 02 PREFEITURA Ficha 198
Unidade Orçamentária: 04 FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
Unidade Executora: 01 ENSINO FUNDAMENTAL
Função: 12 EDUCAÇÃO
SubFunção: 361 ENSINO FUNDAMENTAL
Programa: 0005 ENSINO DE QUALIDADE
Projeto/Atividade: 2043 MANUT. CONTRIB.SOC. SALÁRIO EDUCAÇÃO
Categoria Econômica: 3.3.90.30 MATERIAL DE CONSUMO
Fonte de Recurso: 05 TRANSF. E CONVENIOS. FEDERAIS – VINCULADOS
Valor: R$ 15.000,00
Órgão: 02 PREFEITURA Ficha 201
Unidade Orçamentária: 04 FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
Unidade Executora: 03 PROGRAMA DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR
Função: 12 EDUCAÇÃO
SubFunção: 306 ALIMENTAÇÃO E NUTRIÇÃO
Programa: 0006 ALIMENTAÇÃO ESCOLAR
Projeto/Atividade: 2016 MANUT. PROG. ALIMENTAÇÃO ESCOLAR
Categoria Econômica: 3.3.90.30 MATERIAL DE CONSUMO
Fonte de Recurso: 01 TESOURO
Valor: R$ 20.000,00
Órgão: 02 PREFEITURA Ficha 203
Unidade Orçamentária: 04 FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
Unidade Executora: 03 PROGRAMA DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR
Função: 12 EDUCAÇÃO
SubFunção: 306 ALIMENTAÇÃO E NUTRIÇÃO
Programa: 0006 ALIMENTAÇÃO ESCOLAR
Projeto/Atividade: 2016 MANUT. PROG. ALIMENTAÇÃO ESCOLAR
Categoria Econômica: 3.3.90.30 MATERIAL DE CONSUMO
Fonte de Recurso: 05 TRANSF. E CONV. FEDERAL – VINCULADOS
Valor: R$ 5.000,00
Órgão: 02 PREFEITURA Ficha 210
Unidade Orçamentária: 04 FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
Unidade Executora: 04 CULTURA E ESPORTE
Função: 13 CULTURA
SubFunção: 812 DESPOORTO COMUNITÁRIO
Programa: 0007 MOVIMENTO CULTURAL E ESPORTIVO
Projeto/Atividade: 2017 MANUTENÇÃO DA CULTURA
Categoria Econômica: 3.3.90.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS-P.JURIDICA
Fonte de Recurso: 01 TESOURO
Valor: R$ 10.000,00
3
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CNPJ 46.477.618/0001-48
Órgão: 02 PREFEITURA Ficha 215
Unidade Orçamentária: 04 FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
Unidade Executora: 04 CULTURA E ESPORTE
Função: 27 DESPORTO E LAZER
SubFunção: 812 DESPOORTO COMUNITÁRIO
Programa: 0007 MOVIMENTO CULTURAL E ESPORTIVO
Projeto/Atividade: 2018 MANUTENÇÃO DO ESPORTE
Categoria Econômica: 3.3.90.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS-P.JURIDICA
Fonte de Recurso: 01 TESOURO
Valor: R$ 15.000,00
Órgão: 02 PREFEITURA Ficha 264
Unidade Orçamentária: 05 DEPART. OBRAS, AGRICULTURA E SERVIÇOS
Unidade Executora: 01 SERVIÇOS URBANOS E TRANSPORTE
Função: 15 URBANISMO
SubFunção: 452 SERVICOS URBANOS
Programa: 0008 CIDADE BEM CUIDADA
Projeto/Atividade: 2024 MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS URBANOS E TRANSPORTE
Categoria Econômica: 3.3.90.30 MATERIAL DE CONSUMO
Fonte de Recurso: 01 TESOURO
Valor: R$ 50.000,00
Órgão: 02 PREFEITURA FICHA 267
Unidade Orçamentária: 05 DEPART. OBRAS, AGRICULTURA E SERVIÇOS
Unidade Executora: 01 SERVIÇOS URBANOS E TRANSPORTE
Função: 15 URBANISMO
SubFunção: 452 SERVICOS URBANOS
Programa: 0008 CIDADE BEM CUIDADA
Projeto/Atividade: 2024 MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS URBANOS E TRANSPORTE
Categoria Econômica: 3.3.90.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
Fonte de Recurso: 01 TESOURO
Valor: R$ 30.000,00
Órgão: 02 PREFEITURA Ficha 277
Unidade Orçamentária: 05 DEPART.OBRAS, AGRICULTURA E SERVIÇOS
Unidade Executora: 02 AGRICULTURA
Função: 20 AGRICULTURA
SubFunção: 606 EXTENSÃO RURAL
Programa: 0009 INCENTIVO A AGRICULTURA
Projeto/Atividade: 2025 MANUTENÇÃO DA AGRICULTURA
Categoria Econômica: 3.3.90.30 MATERIAL DE CONSUMO
Fonte de Recurso: 02 TRANSF. E CONV. ESTADUAIS - VINCULADOS
Valor: R$ 20.000,00
Órgão: 02 PREFEITURA Ficha 285
Unidade Orçamentária: 04 FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
Unidade Executora: 04 CULTURA E ESPORTE
Função: 27 DESPORTO E LAZER
SubFunção: 812 DESPORTO COMUNITÁRIO
Programa: 0007 MANUTENÇÃO CULTURAL E ESPORTIVO
Projeto/Atividade: 2018 MANUTENÇÃO DO ESPORTE
Categoria Econômica: 3.3.90.30 MATERIAL DE CONSUMO
Fonte de Recurso: 02 TRANSF. E CONV. ESTADUAIS - VINCULADOS
Valor: R$ 15.000,00
4
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CNPJ 46.477.618/0001-48
Artigo 2º - O recurso para cobertura do Crédito
Adicional Suplementar no valor de R$ 330.000,00(Trezentos e Trintas
mil reais ), constante no Artigo 1º serão usados os decorrentes de
Anulação da Dotação Orçamentária abaixo, conforme Artigo 43, § 1º,
inciso III da Lei nº 4.320/64.
Órgão: 02 PREFEITURA Ficha 043
Unidade Orçamentária: 01 DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO
Unidade Executora: 03 ADMINISTRAÇÃO FINANCEIRA
Função: 04 ADMINISTRAÇÃO
SubFunção: 123 ADMINISTRAÇÃO FINANCEIRA
Programa: 0002 ADMINISTRANDO COM RESPONSABILIDADE
Projeto/Atividade: 2005 MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS CONTABEIS
Categoria Econômica: 4.4.90.52 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
Fonte de Recurso: 01 TESOURO
Valor: R$ 4.000,00
Órgão: 02 PREFEITURA Ficha 046
Unidade Orçamentária: 02 FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL
Unidade Executora: 01 ASSISTENCIA A CRIANÇA E ADOLESCENTE
Função: 08 ASSISTÊNCIA SOCIAL
SubFunção: 243 MANUTENÇÃO ASSISTÊNCIA A CRIANÇA E ADOLESCENTE
Programa: 0003 ASSISTÊNCIA COMUNITÁRIA
Projeto/Atividade: 2028 MANUTENÇÃO DO CONSELHO TUTELAR
Categoria Econômica: 3.1.90.94 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS
Fonte de Recurso: 01 TESOURO
Valor: R$ 4.000,00
Órgão: 02 PREFEITURA Ficha 048
Unidade Orçamentária: 02 FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL
Unidade Executora: 01 ASSISTENCIA A CRIANÇA E ADOLESCENTE
Função: 08 ASSISTÊNCIA SOCIAL
SubFunção: 243 MANUTENÇÃO ASSISTÊNCIA A CRIANÇA E ADOLESCENTE
Programa: 0003 ASSISTÊNCIA COMUNITÁRIA
Projeto/Atividade: 2028 MANUTENÇÃO DO CONSELHO TUTELAR
Categoria Econômica: 3.1.90.94 PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO
Fonte de Recurso: 01 TESOURO
Valor: R$ 3.000,00
Órgão: 02 PREFEITURA Ficha 073
Unidade Orçamentária: 02 FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL
Unidade Executora: 02 ASSISTENCIA COMUNITARIA
Função: 08 ASSISTÊNCIA SOCIAL
SubFunção: 244 ASSISTÊNCIA COMUNITÁRIA
Programa: 0003 ASSISTÊNCIA COMUNITÁRIA
Projeto/Atividade: 2007 MANUTENÇÃO DA ASSISTÊNCIA COMUNITÁRIA
Categoria Econômica: 4.4.90.52 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
Fonte de Recurso: 01 TESOURO
Valor: R$ 5.000,00
5
Prefeitura Municipal de Salmourão
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Praça da Bandeira, 600 – CEP:- 17.720-000 – Tel:- (018) 3557-1192
CNPJ 46.477.618/0001-48
Órgão: 02 PREFEITURA Ficha 116
Unidade Orçamentária: 03 FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE
Unidade Executora: 01 MANUTENÇÃO DAS AÇÕES DE SAÚDE
Função: 10 SAÚDE
SubFunção: 301 ATENCAO BASICA
Programa: 0004 SAÚDE DE QUALIDADE
Projeto/Atividade: 2039 MANUTENÇÁO PROGRAMA SORRIA SÃO PAULO
Categoria Econômica: 3.3.90.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
Fonte de Recurso: 02 TRANSFERÊNCIAS E CONVÊNIOS ESTADUAIS-VINCULADOS
Valor: R$ 15.000,00
Órgão: 02 PREFEITURA Ficha 159
Unidade Orçamentária: 03 FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE
Unidade Executora: 04 GESTÃO DOS RECURSOS - VISA
Função: 10 SAÚDE
SubFunção: 304 VIGILANCIA SANITARIA
Programa: 0004 SAÚDE DE QUALIDADE
Projeto/Atividade: 2035 MANUTENÇÃO VIGILANCIA SANITÁRIA
Categoria Econômica: 4.4.90.52 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
Fonte de Recurso: 01 TESOURO
Valor: R$ 5.000,00
Órgão: 02 PREFEITURA Ficha 174
Unidade Orçamentária: 03 FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE
Unidade Executora: 06 GESTÃO DE OUTROS RECURSOS DA SAÚDE
Função: 10 SAÚDE
SubFunção: 301 ATENCAO BASICA
Programa: 0004 SAÚDE DE QUALIDADE
Projeto/Atividade: 2013 GESTÃO DE OUTROS RECURSOS DA SAÚDE
Categoria Econômica: 4.4.90.52 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
Fonte de Recurso: 05 TRANSFERÊNCIAS E CONVÊNIOS FEDERAIS-VINCULADOS
Valor: R$ 3.000,00
Órgão: 02 PREFEITURA Ficha 188
Unidade Orçamentária: 04 FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
Unidade Executora: 01 ENSINO FUNDAMENTAL
Função: 12 EDUCAÇÃO
SubFunção: 361 ENSINO FUNDAMENTAL
Programa: 0005 ENSINO DE QUALIDADE
Projeto/Atividade: 2014 MANUTENÇÃO DO ENSINO FUNDAMENTAL
Categoria Econômica: 3.3.90.36 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA
Fonte de Recurso: 02 TRANSFERÊNCIAS E CONVÊNIOS ESTADUAIS-VINCULADOS
Valor: R$ 5.000,00
Órgão: 02 PREFEITURA Ficha 193
Unidade Orçamentária: 04 FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
Unidade Executora: 01 ENSINO FUNDAMENTAL
Função: 12 EDUCAÇÃO
SubFunção: 361 ENSINO FUNDAMENTAL
Programa: 0005 ENSINO DE QUALIDADE
Projeto/Atividade: 2014 MANUTENÇÃO DO ENSINO FUNDAMENTAL
Categoria Econômica: 4.4.90.52 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
Fonte de Recurso: 01 TESOURO
Valor: R$ 10.000,00
6
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Estado de São Paulo
Praça da Bandeira, 600 – CEP:- 17.720-000 – Tel:- (018) 3557-1192
CNPJ 46.477.618/0001-48
Órgão: 02 PREFEITURA Ficha 216
Unidade Orçamentária: 04 FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
Unidade Executora: 04 CULTURA E ESPORTE
Função: 27 DESPORTO E LAZER
SubFunção: 812 DESPORTO COMUNITARIO
Programa: 0007 MOVIMENTO CULTURAL E ESPORTIVO
Projeto/Atividade: 2018 MANUTENÇÃO DO ESPORTE
Categoria Econômica: 4.4.90.52 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
Fonte de Recurso: 01 TESOURO
Valor: R$ 2.000,00
Órgão: 02 PREFEITURA Ficha 237
Unidade Orçamentária: 04 FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
Unidade Executora: 07 ENSINO INFANTIL 0 A 3 ANOS CRECHE ESCOL
Função: 12 EDUCAÇÃO
SubFunção: 365 EDUCACAO INFANTIL
Programa: 0005 ENSINO DE QUALIDADE
Projeto/Atividade: 2044 MANUTENÇÃO DA CRECHE ESCOLA 0 A 03 ANOS
Categoria Econômica: 4.4.90.52 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
Fonte de Recurso: 01 TESOURO
Valor: R$ 5.000,00
Órgão: 02 PREFEITURA FICHA 244
Unidade Orçamentária: 04 FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
Unidade Executora: 08 ENSINO INFANTIL 4 E 5 ANOS PRÉ ESCOLA
Função: 12 EDUCAÇÃO
SubFunção: 365 EDUCACAO INFANTIL
Programa: 0005 ENSINO DE QUALIDADE
Projeto/Atividade: 2045 MANUTENÇÃO DA PRÉ-ESCOLA DE 4 E 5 ANOS
Categoria Econômica: 3.3.90.36 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA
Fonte de Recurso: 01 TESOURO
Valor: R$2.000,00
Órgão: 02 PREFEITURA Ficha 255
Unidade Orçamentária: 05 DEPART. OBRAS, AGRICULTURA E SERVIÇOS
Unidade Executora: 01 SERVIÇOS URBANOS E TRANSPORTE
Função: 15 URBANISMO
SubFunção: 452 SERVIÇOS URBANOS
Programa: 0008 CIDADE BEM CUIDADA
Projeto/Atividade: 1008 RECAPEAMENTO ASFALTICO
Categoria Econômica: 4.4.90.51 OBRAS E INSTALAÇÕES
Fonte de Recurso: 05 TRANSF. E CONVÊNIOS FEDERAIS-VINCULADOS
Valor: R$ 250.000,00
Órgão: 02 PREFEITURA Ficha 269
Unidade Orçamentária: 05 DEPART. OBRAS, AGRICULTURA E SERVIÇOS
Unidade Executora: 01 SERVIÇOS URBANOS E TRANSPORTE
Função: 15 URBANISMO
SubFunção: 452 SERVICOS URBANOS
Programa: 0008 CIDADE BEM CUIDADA
Projeto/Atividade: 2050 MANUTENÇÃO DA ILUMINAÇÃO PUBLICA
Categoria Econômica: 3.3.90.30 MATERIAL DE CONSUMO
Fonte de Recurso: 01 TESOURO
Valor: R$ 10.000,00
7
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Estado de São Paulo
Praça da Bandeira, 600 – CEP:- 17.720-000 – Tel:- (018) 3557-1192
CNPJ 46.477.618/0001-48
Órgão: 02 PREFEITURA Ficha 284
Unidade Orçamentária: 04 FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
Unidade Executora: 01 ENSINO FUNDAMENTAL
Função: 12 EDUCAÇÃO
SubFunção: 361 ENSINO FUNDAMENTAL
Programa: 0005 ENSINO DE QUALIDADE
Projeto/Atividade: 2014 MANUTENÇÃO DO ENSINO FUNDAMENTAL
Categoria Econômica: 4.4.90.52 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
Fonte de Recurso: 05 TRANSFERÊNCIAS E CONVÊNIOS FEDERAIS-VINCULADOS
Valor: R$ 7.000,00
Parágrafo Único – A inclusão e alteração nas Despesas
acimas ficam convalidadas e inseridas no Plano Plurianual do
presente Quadriênio e na Lei de Diretrizes Orçamentarias do
Exercício atual.
Artigo 3º - Esta lei entrará em vigor a partir desta
data, revogadas as disposições em contrário.
Prefeitura Municipal de Salmourão, 22 de Novembro de 2018.
__________________________________
= AILSON JOSÉ DE ALMEIDA =
PREFEITO MUNICIPAL
8
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CNPJ 46.477.618/0001-48
JUSTIFICATIVA AO PROJETO DE LEI 34/2018.
SENHOR PRESIDENTE,
SENHORES VEREADORES,
SENHORA VEREADORA.
Vimos através do presente, apresentar o Projeto de
Lei nº 34/2018, que “Dispõe sobre autorização para abertura de
crédito adicional suplementar”.
Nos termos do artigo 3º da Lei Municipal nº
1.107/2017 (Lei Orçamentária Municipal) o Poder Executivo somente
pode abrir durante o exercício, créditos adicionais até o limite de
10% (dez por cento), da despesa total fixada no artigo 2º de
referida Lei, sendo que ao atingir referido limite o Executivo
Municipal é obrigado a pedir autorização da Câmara Municipal para
abertura de credito adicional suplementar.
Portanto o presente Projeto de Lei de Adequação
Orçamentária se faz necessário para cumprimento de artigo especifico
da Lei Municipal em vigor, permitindo a operacionalidade do sistema
orçamentário e reforçando da dotação já existente sendo utilizado
então pela insuficiência dos créditos orçamentários existentes,
sendo que referidos recursos já estão previstos.
Salientamos ainda, que referido Projeto de Lei não
cria despesa nova para administração e sim permite a abertura de
credito adicional suplementar dentro do próprio orçamento, visando o
atendimento do repasse de recursos financeiros do Governo Estadual e
Federal e Tesouro não previstos originalmente.
Sem mais no momento e prontos a fornecer informações
adicionais que se fizerem necessárias, desde já reiteramos votos de
estima consideração.
Salmourão, 21 de Novembro de 2018.
Respeitosamente,
AILSON JOSÉ DE ALMEIDA
Prefeito Municipal
Salmourão/SP
Excelentíssimo Senhor
LEANDRO DE PAULA
DD. PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL.
SALMOURÃO - SP
9