| Tipo | Indicação |
|---|---|
| Número / Ano | 72 / 2018 |
| Date | 2018-09-10 |
| Ementa | Sugere o ressarcimento dos contribuintes municipais que se enquadraram no desconto de 10% previsto na Lei Municipal nº 1.084/2017, por terem realizado o pagamento à vista e no prazo do IPTU de 2018. |
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INDICAÇÃO Nº 72/2018 INDICO em termos regimentais, que seja oficiado ao Prefeito Municipal de Salmourão, sugerindo que realize o ressarcimento dos contribuintes municipais que se enquadraram no desconto de 10% previsto na Lei Municipal nº 1.084/2017, por terem realizado o pagamento à vista e no prazo do IPTU de 2018. JUSTIFICATIVA Senhor Prefeito, Fui procurado por munícipes que relataram que ainda não receberam o ressarcimento dos 10% de desconto a que tem direito pelo pagamento à vista e no prazo do IPTU 2018, conforme previsto na lei acima. Segundo informações, os requerimentos estão no setor jurídico dessa Prefeitura sem resolução até o momento. Sugiro que este impasse seja solucionado com a brevidade necessária. Salmourão, 10 de setembro de 2018. Leandro de Paula Vereador Câmara Municipal de Salmourão Rua Prof. Roberto Hottinger, 70 – CEP: 17.720-000 – Tel. (18) 3557-1285 portal: www.salmourao.sp. leg .br e-mail: camara@salmourao.sp. leg .br Estado de São Paulo