materia nº 76/2018

Câmara Municipal de Salmourão
Daio
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Estado de São Paulo
INDICAÇÃO Nº 76/2018
INDICO em termos regimentais, para que seja oficiado ao
Prefeito Municipal de Salmourão, para elaboração em caráter de
urgência de Projeto de Lei que de subsídio e/ou desconto nas
horas trabalhadas pelas máquinas da Prefeitura (Niveladora, Pá￾Carregadeira, Retroescavadeira e Tratores) a serem utilizados
pelos pequenos e médios agricultores do Município, além de
Projeto de Lei que viabilize parceria em Projetos e Execução de
Construção de Represas visando à irrigação de plantações
agrícolas.
JUSTIFICATIVA
Senhor Prefeito,
É do nosso conhecimento a grande quantidade de pessoas que
gostariam de produzir alimentos para melhoria de sua renda e
atendimento da comunidade além da geração de renda, entretanto a
falta de condições econômicas, muitas vezes impede que se pague
a hora máquina da Prefeitura, sendo ainda, que sabemos que nossa
região é extremamente seca, tornando-se necessária a
viabilização de projetos de construção de represas, que
possibilitarão a
irrigação das lavouras. Atualmente referido
projeto tem que ser efetuado por profissional especializado,
principalmente por envolver a parte ambiental, questão essa que
se torna necessária à parceria com a Prefeitura Municipal tanto
na contratação do profissional especializado como na diminuição
do valor das máquinas a serem utilizadas na construção de
referidas represas e que também serão utilizadas na melhoria de
carreadores e terras de suas propriedades rurais.
Salmourão, 10 de Setembro de 2018.