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PROJETO DE LEI Nº 36, DE 02 DE OUTUBRO DE 2018
“Dispõe sobre denominação de logradouros públicos do
município de Salmourão”
A CÂMARA MUNICIPAL DE SALMOURÃO decreta:
Art. 1º A rua 12, do Bairro Izabel Martins Villas, passa a ser denominada Rua
Valdemar Jorge da Silva.
Art. 2º A rua F passa a ser denominada Rua João Orvate.
Art. 3º A localização das ruas é a constante do anexo I da presente lei.
Art. 4º Fica estipulado o prazo de 90 (noventa) dias, a partir da publicação desta
lei, para que o Executivo Municipal proceda a confecção de placas contendo os nomes das ruas,
bem como, espessa comunicação as empresas de fornecimento de energia elétrica, água, a
Empresa Brasileira de Correiros e Telégrafos e aos moradores e proprietários de imóveis nelas
situados.
Art. 5º Está lei entrará em vigor na data de sua publicação.
Câmara Municipal de Salmourão, 10 de dezembro de 2018.
JOÃO LEME DOS SANTOS
Vereador
Câmara Municipal de Salmourão
Rua Prof. Roberto Hottinger, 70 – CEP: 17.720-000 – Tel. (18) 3557-1285
portal: www.salmourao.sp. leg .br e-mail: camara@salmourao.sp. leg .br
Estado de São Paulo
JUSTIFICATIVA
Câmara Municipal de Salmourão, 10 de dezembro de 2018.
É importante para a memória do município que pessoas e famílias que foram
importantes na história municipal sejam lembradas.
Também é um direito que os cidadãos tenham as ruas onde residem devidamente
sinalizadas e caracterizadas para fins diversos, como entrega de correspondências e produtos.
Foi juntando estas duas necessidades e amparado nos direitos de vereador
constantes da Lei Orgânica Municipal e do Regimento Interno da Câmara Municipal de
Salmourão, que mandei confeccionar este projeto de lei, visando a denominação das ruas em
questão. Acredito que as pessoas e famílias indicadas no projeto foram importantes para a
história do município e merecem ser homenageadas.
Diante do acima exposto, apresento a Vossas Excelências o Projeto de Lei nº 36,
de 2018 e o deixo a disposição para o debate e melhorias.
Atenciosamente,
JOÃO LEME DOS SANTOS
Vereador
Câmara Municipal de Salmourão
Rua Prof. Roberto Hottinger, 70 – CEP: 17.720-000 – Tel. (18) 3557-1285
portal: www.salmourao.sp. leg .br e-mail: camara@salmourao.sp. leg .br
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