materia nº 7/2019

INDICAÇÃO Nº 7/2019
INDICO em termos regimentais, que seja oficiado o
Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, sugerindo a elaboração
norma legal que possibilite o desconto de valor cobrado nas
horas trabalhadas pelas máquinas da Prefeitura Municipal (Pá
Carregadeira, Moto Niveladora e Retro Escavadeira), visando o
atendimento do pequeno e médio agricultor.
JUSTIFICATIVA
Senhor Prefeito,
Sabemos das dificuldades enfrentadas pelo homem do campo,
principalmente no que se relaciona aos baixos preços das
mercadorias, sendo que muitas vezes existe a falta de recursos
financeiros para o pagamento dos serviços Pá Carregadeira, Moto
Niveladora e Retroescavadeira, em suas propriedades ou
arrendamentos o que causa inúmeros transtornos evitando que
venha a ter êxito em sua produção agrícola, fato que leva o
Executivo Municipal a tornar-se parceiro dos mesmos encaminhando
Projeto de Lei a Câmara Municipal. Uma matéria de sua exclusiva
competência que permitirá o oferecimento de desconto/subsídio
nas horas trabalhadas aos pequenos e médios agricultores de
Salmourão, contribuindo de forma efetiva para geração de renda
aos mesmos.
Salmourão, 25 de Fevereiro de 2019.
Sônia Cristina Jacon Gabau
Vereadora
Câmara Municipal de Salmourão
Rua Prof. Roberto Hottinger, 70 – CEP: 17.720-000 – Tel. (18) 3557-1285
portal: www.salmourao.sp. leg .br e-mail: camara@salmourao.sp. leg .br
Estado de São Paulo