norma nº 6/2002

PORTARIA N.º 06 DE 17 DE JANEIRO DE 2.002.
O cidadão CLAUDINEI VALÉRIO DE 
OLIVEIRA, Presidente da Câmara Municipal de
Salmourão, Estado de São Paulo, no uso de suas
atribuições legais,
 RESOLVE:
Artigo 1.º - Nomear a partir de 17 de janeiro do corrente ano, o Senhor
CARLOS HENRIQUE LOPES BOGALHOS, RG 9.044.882, para ocupar o
cargo público de CONTABILISTA COM ATRIBUIÇÃO DE TESOUREIRO,
conforme aprovação no Concurso Público realizado nos termos do Edital n.º 01/99, de
22 de novembro de 1.999.
Artigo 2.º - A remuneração para o cargo acima, seguirá o padrão previsto
na Lei Municipal n.º 720, de 1.º de outubro de 1.999, que alterou a Resolução n.º 05/96,
de 11 de novembro de 1.996.
Artigo 3.º - O horário de trabalho será determinado pelo Presidente da
Câmara, de conformidade com o que dispõe a Lei Municipal n.º 720, de 1.º de outubro
de 1.999 e o artigo 5.º da Resolução n.º 05/96, de 11 de novembro de 1.996. 
Artigo 4.º - Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação,
revogadas as disposições em contrário.
Salmourão, 17 de Janeiro de 2.002.
CLAUDINEI VALÉRIO DE OLIVEIRA
 Presidente da Câmara
Registrada e Publicada na Secretária desta Câmara Municipal, na data
supra.
PAULO SÉRGIO CORDEIRO
Secretário Administrativo