norma nº 921/2008

Prefeitura Municipal de Salmourão
Estado de São Paulo
Praça da Bandeira, 600 – CEP:- 17.720-000 – Tel:- (018) 557-1120
CNPJ 46.477.618/0001-48
 = LEI NÚMERO 921, DE 14 DE NOVEMBRO DE 2.008 =
“Projeto de Lei Legislativo nº 06/2008, de 09 de outubro de 2008, que altera anexos da LDO e do
PPA”
SANDRA IZABEL PARRA MARTINEZ LIMA, Prefeita do Município
de Salmourão, Estado de São Paulo, faz saber que a CÂMARA MUNICIPAL DE
SALMOURÃO apresentou e aprovou e ela Sanciona e Promulga a seguinte Lei:
Artigo 1.º – Os anexos V, VI da Lei Municipal nº 882, de 22 de novembro de
2008, Lei de Diretrizes Orçamentárias, referentes a este Poder Legislativo, passam a vigorar com a
redação dos anexos I e II da presente Lei.
Artigo 2º – Os anexos II, III da Lei Municipal nº 829, de 27 de outubro de 2005,
Plano Plurianual, referentes a este Poder Legislativo, passam a vigorar com a redação dos anexos III e
IV da presente Lei.
Artigo 3º – Está Lei entrará em vigor na data de sua publicação.
Prefeitura Municipal de Salmourão, 14 de novembro de 2008.
= SANDRA IZABEL PARRA MARTINEZ LIMA =
Prefeita Municipal
Registrada e Publicada por afixação, na sede da Prefeitura Municipal de Salmourão, nos termos
do artigo 79 da Lei Orgânica Municipal.
= EDIS GABAU =
Secretário da Administração
Aprovada pelo Autógrafo Legislativo nº 35/2008, de 11 de novembro de 2.008.
Prefeitura Municipal de Salmourão
Estado de São Paulo
Praça da Bandeira, 600 – CEP:- 17.720-000 – Tel:- (018) 557-1120
CNPJ 46.477.618/0001-48
ANEXO I
ANEXO V – PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO – LDO
DESCRIÇÃO DOS PROGRAMAS GOVERNAMENTAIS/METAS/CUSTOS PARA O EXERCÍCIO
INICIAL ALTERAÇÃO X INCLUSÃO EXCLUSÃO
Município de Salmourão – SP
EXERCÍCIO 2.008
PROGRAMA PROCESSO LEGISLATIVO
CÓDIGO DO PROGRAMA 0001
UNIDADE RESPONSÁVEL PELO PROGRAMA Poder Legislativo
CÓDIGO DA UNIDADE RESPONSÁVEL 01.01.00
Objetivo
Garantir o bom funcionamento da Câmara Municipal, dando melhores condições de instalação, conforto a
população que comparece as sessões e melhores condições de trabalho aos servidores e vereadores
Justificativa
Realização de sessões camarárias conforme regimento interno, realização de reuniões, recebimento,
discussão e votação das proposituras de Vereadores e do Poder Executivo, fiscalização dos atos da
administração, recisão e admissão de servidores, programa de alimentação do trabalhador, reestruturação,
reajustes e ou revisões salariais, obras ou reformas, aquisição de bens permanentes , assinatura de
revistas, jornais e periódicos.
METAS
INDICADORES UNID. MEDIDA ÍNDICE RECENTE ÍNDICE FUTURO
Equipamento e Material Permanente Unidade 124 50
Manutenção da Unidade Mês 12 12
Obras e/ou Reformas M2 377,48 377,48
Servidores Beneficiados Unidade 4 4
Vereadores Unidade 9 9
Programa de Alimentação do
Trabalhador
Mês 12 12
CUSTO TOTAL ESTIMADO PARA O PROGRAMA R$ 340.000,00
Justificativa das Modificações
A Câmara Municipal solicitou a Prefeitura a seção de um prédio que estava sem uso, tal solicitação foi
atendida, então, a presente alteração é necessária para adequação do prédio e aquisição de mobiliário
para as atividades legislativas.
Prefeitura Municipal de Salmourão
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CNPJ 46.477.618/0001-48
ANEXO II
ANEXO VI – PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO – LDO
UNIDADE EXECUTORAS E AÇÕES VOLTADAS AO DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA
GOVERNAMENTAL
INICIAL ALTERAÇÃO X INCLUSÃO EXCLUSÃO
Município de Salmourão – SP
EXERCÍCIO 2.008
UNIDADE EXECUTORA PODER LEGISLATIVO
CÓDIGO DA UNIDADE EXECUTORA 01.01.00
FUNÇÃO Legislativa
CÓDIGO DA FUNÇÃO 01
SUBFUNÇÃO Ação Legislativa
CÓDIGO DA SUBFUNÇÃO 031
PROGRAMA Processo Legislativo
CÓDIGO DO PROGRAMA 0001
TIPOS DE AÇÕES GOVERNAMENTAIS
PROJETO
Equipamento e Material Permanente
CÓDIGO DO PROJETO: 1002
INDICADOR META FÍSICA DO EXERCÍCIO UNID. DE MEDIDA
Equipamento e Material Permanente 50 Unidade
CUSTO FINANCEIRO PARA O EXERCÍCIO R$ 30.000,00
Justificativa das Modificações
A Câmara Municipal solicitou a Prefeitura a seção de um prédio que estava sem uso, tal solicitação foi
atendida, então, a presente alteração é necessária para adequação do prédio e aquisição de mobiliário
para as atividades legislativas.
PROJETO
OBRAS E INSTALAÇÃO
CÓDIGO DO PROJETO: 1003
INDICADOR META FÍSICA DO EXERCÍCIO UNID. DE MEDIDA
Obras e ou Reformas 377,48
m
2
CUSTO FINANCEIRO PARA O EXERCÍCIO R$ 52.000,00
Justificativa das Modificações
A Câmara Municipal solicitou a Prefeitura a seção de um prédio que estava sem uso, tal solicitação foi
atendida, então, a presente alteração é necessária para adequação do prédio e aquisição de mobiliário
para as atividades legislativas.
ATIVIDADE
MANUTENÇÃO DO PODER LEGISLATIVO
CÓDIGO DA ATIVIDADE: 1
INDICADOR META FÍSICA DO EXERCÍCIO UNID. DE MEDIDA
Manutenção do Poder Legislativo 12 meses
CUSTO FINANCEIRO PARA O EXERCÍCIO R$ 255.600,00
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CNPJ 46.477.618/0001-48
Justificativa das Modificações
Quando dá elaboração da LDO 2008 e alterações do PPA os valores do Programa de Alimentação do
Trabalhador acabaram ficando errados, sendo insuficientes para cumprir a atividade, assim trata-se da
correção deste erro 
ATIVIDADE
PROGRAMA DE ALIMENTAÇÃO DO TRABALHADOR
CÓDIGO DO PROJETO: 31
INDICADOR META FÍSICA DO EXERCÍCIO UNID. DE MEDIDA
Programa de Alimentação do
Trabalahdor
12 meses
CUSTO FINANCEIRO PARA O EXERCÍCIO R$ 2.400,00
Justificativa das Modificações
Quando dá elaboração da LDO 2008 e alterações do PPA os valores do Programa de Alimentação do
Trabalhador acabaram ficando errados, sendo insuficientes para cumprir a atividade, assim trata-se da
correção deste erro. 
Prefeitura Municipal de Salmourão
Estado de São Paulo
Praça da Bandeira, 600 – CEP:- 17.720-000 – Tel:- (018) 557-1120
CNPJ 46.477.618/0001-48
ANEXO III
 PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO – PPA
ANEXO II - DESCRIÇÃO DOS PROGRAMAS GOVERNAMENTAIS/METAS/CUSTOS 
INICIAL ALTERAÇÃO X INCLUSÃO EXCLUSÃO
Município de Salmourão – SP
PPA 2006 à 2009
PROGRAMA PROCESSO LEGISLATIVO
CÓDIGO DO PROGRAMA 0001
UNIDADE RESPONSÁVEL PELO PROGRAMA Poder Legislativo
CÓDIGO DA UNIDADE RESPONSÁVEL 01.01.00
Objetivo
Manter do perfeito funcionamento da Câmara Municipal. Melhorar suas condições de instalação,
proporcionando mais conforto à população que comparece as sessões. Melhorar a condição de trabalho
e remuneração dos servidores, bem como, a condição de trabalho dos vereadores
Justificativa
Realização de sessões camarárias conforme regimento interno, realização de reuniões, recebimento,
discussão e votação das proposituras de Vereadores e do Poder Executivo, fiscalização dos atos da
administração, rescisão e admissão de servidores, programa de alimentação do trabalhador,
reestruturação, reajustes e ou revisões salariais, obras ou reformas, aquisição de bens permanentes,
assinatura de revistas, jornais e periódicos.
METAS
INDICADORES UNID. MEDIDA ÍNDICE RECENTE ÍNDICE FUTURO
Equipamento e Material Permanente Unidade 124 83
Manutenção da Unidade Mês 12 24
Obras e/ou Reformas
m
2 377,48 377,48
Servidores Beneficiados Unidade 4 4
Vereadores Unidade 9 9
Programa de Alimentação do
Trabalhador
Mês 0 45
PREVISÃO DA EVOLUÇÃO DOS INDICADORES POR EXERCÍCIO
INDICADORES 2006 2007 2008 2009
Equipamento e Material Permanente 31 5 50 15
Manutenção da Unidade 12 12 12 12
Obras e/ou Reformas 130 377,48 377,48 377,48
Servidores Beneficiados 4 4 4 4
Vereadores 9 9 9 9
Programa de Alimentação do Trabalhador 9 12 12 12
Custo Estimado do Programa no Exercício R$ 1.257.000,00
Justificativa das Modificações
A Câmara Municipal solicitou a Prefeitura a seção de um prédio que estava sem uso, tal solicitação foi
atendida, então, a presente alteração é necessária para adequação do prédio e aquisição de mobiliário
para as atividades legislativas.
Prefeitura Municipal de Salmourão
Estado de São Paulo
Praça da Bandeira, 600 – CEP:- 17.720-000 – Tel:- (018) 557-1120
CNPJ 46.477.618/0001-48
ANEXO IV
ANEXO III – PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO – PPA
UNIDADE EXECUTORAS E AÇÕES VOLTADAS AO DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA
GOVERNAMENTAL
INICIAL ALTERAÇÃO X INCLUSÃO EXCLUSÃO
Município de Salmourão – SP
PPA 2006 à 2009
UNIDADE EXECUTORA PODER LEGISLATIVO
CÓDIGO DA UNIDADE EXECUTORA 01.01.00
FUNÇÃO Legislativa
CÓDIGO DA FUNÇÃO 01
SUBFUNÇÃO Ação Legislativa
CÓDIGO DA SUBFUNÇÃO 031
PROGRAMA Processo Legislativo
CÓDIGO DO PROGRAMA 0001
AÇÕES:
PROJETO
Equipamento e Material Permanente
CÓDIGO DO PROJETO - 1002
METAS
Descrição do Indicador Quantidade Total Unidade de Medida
Equipamentos e Material Permanente 83 Unidade
METAS POR EXERCÍCIO
Indicador 2006 2007 2008 2009 Meta PPA
Equipamentos e Material Permanente 11 7 50 15 83
CUSTO FINANCEIRO POR EXERCÍCIO
2006 2007 2008 2009
18.000,00 10.000,00 30.000,00 12.000,00
TOTAL CUSTO FINANCEIRO 70.000,00
Justificativa das Modificações
A Câmara Municipal solicitou a Prefeitura a seção de um prédio que estava sem uso, tal solicitação foi atendida,
então, a presente alteração é necessária para adequação do prédio e aquisição de mobiliário para as atividades
legislativas.
PROJETO
Obras e Instalações
CÓDIGO DO PROJETO - 1003
METAS
Descrição do Indicador Quantidade Total Unidade de Medida
Obras e Instalações 377,48 m2
METAS POR EXERCÍCIO
Indicador 2006 2007 2008 2009 Meta PPA
Prefeitura Municipal de Salmourão
Estado de São Paulo
Praça da Bandeira, 600 – CEP:- 17.720-000 – Tel:- (018) 557-1120
CNPJ 46.477.618/0001-48
METAS POR EXERCÍCIO
Obras e Instalações 130 377,48 377,48 377,48 377,48
CUSTO FINANCEIRO POR EXERCÍCIO
2006 2007 2008 2009
45.000,00 67.200,00 52.000,00 50.000,00
TOTAL CUSTO FINANCEIRO 214.200,00
Justificativa das Modificações
A Câmara Municipal solicitou a Prefeitura a seção de um prédio que estava sem uso, tal solicitação foi atendida,
então, a presente alteração é necessária para adequação do prédio e aquisição de mobiliário para as atividades
legislativas.
ATIVIDADE
Manutenção do Poder Legislativo
CÓDIGO DA ATIVIDADE - 1
METAS
Descrição do Indicador Quantidade Total Unidade de Medida
Manutenção do Poder Legislativo 12 Meses
METAS POR EXERCÍCIO
Indicador 2006 2007 2008 2009 Meta PPA
Manutenção do Poder Legislativo 12 12 12 12 48
CUSTO FINANCEIRO POR EXERCÍCIO
2006 2007 2008 2009
217.000,00 232.800,00 255.600,00 263.200,00
TOTAL CUSTO FINANCEIRO 968.600,00
Justificativa das Modificações
Quando dá elaboração da LDO 2008 e alterações do PPA os valores do Programa de Alimentação do Trabalhador
acabaram ficando errados, sendo insuficientes para cumprir a atividade, assim trata-se da correção deste erro. 
ATIVIDADE
Programa de Alimentação do Trabalhador
CÓDIGO DA ATIVIDADE - 31
METAS
Descrição do Indicador Quantidade Total Unidade de Medida
Programa de Alimentação do Trabalhador 45 Meses
METAS POR EXERCÍCIO
Indicador 2006 2007 2008 2009 Meta PPA
Programa de Alimentação do Trabalhador 9 12 12 12 45
CUSTO FINANCEIRO POR EXERCÍCIO
2006 2007 2008 2009
1.800,00 2.400,00 2.400,00 4.800,00
TOTAL CUSTO FINANCEIRO 11.400,00
Quando dá elaboração da LDO 2008 e alterações do PPA os valores do Programa de Alimentação do Trabalhador
acabaram ficando errados, sendo insuficientes para cumprir a atividade, assim trata-se da correção deste erro.