norma nº 908/2008

Prefeitura Municipal de Salmourão
Estado de São Paulo
Praça da Bandeira, 600 – CEP:- 17.720-000 – Tel:- (018) 557-1120
CNPJ 46.477.618/0001-48
= LEI NÚMRO 908, DE 08 DE MAIO DE 2008 =
 “Projeto de Lei Legislativo nº 01/2008, de 03 de abril de 2008, de autoria da Mesa
Diretora, que reajusta o salários dos Servidores da Câmara Municipal de Salmourão”
SANDRA IZABEL PARRA MARTINEZ LIMA, Prefeita do
Município de Salmourão, Estado de São Paulo, faz saber que a
MESA DA CÂMARA MUNICIPAL DE SALMOURÃO, Apresentou
e Aprovou e ela Sanciona e Promulga a seguinte Lei:
Artigo 1º – Ficam os salários dos servidores da Câmara Municipal de
Salmourão reajustados para a recomposição da perda de seu poder aquisitivo em cinco
vírgula quarenta e três por cento (5,43%), de acordo com a inflação acumulada nos
últimos doze (12) meses aferida pelo INPC/IBGE.
Parágrafo Único - É parte integrante desta lei o Anexo I, que dispõe de
forma clara os novos valores salariais da Câmara Municipal de Salmourão. 
Artigo 2º - Está lei atende o disposto no Artigo 37, inciso X, da
Constituição Federal.
Artigo 3º – As despesas decorrentes da aplicação da presente Lei
correrão por conta de verbas próprias do orçamento vigente, suplementadas se
necessário. 
Artigo 4º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.
Prefeitura Municipal de Salmourão, 08 de maio de 2.008.
= SANDRA IZABEL PARRA MARTINEZ LIMA =
Prefeita Municipal
Registrada e Publicada por afixação, na sede da Prefeitura Municipal de 
Salmourão, nos termos do artigo 79 da Lei Orgânica Municipal.
= ARMANDO CASTILHO =
Secretário Administrativo
Aprovada pelo Autógrafo Legislativo nº 21/2008, de 29 de abril de 2.008.
Prefeitura Municipal de Salmourão
Estado de São Paulo
Praça da Bandeira, 600 – CEP:- 17.720-000 – Tel:- (018) 557-1120
CNPJ 46.477.618/0001-48
ANEXO I
QUADRO DE CARGOS E SALÁRIOS
(Projeto de Lei Legislativo nº 01/2008, de 03 de abril de 2008)
Cargos Efetivos
Descrição Valor anterior Valor atual
Atendente R$ 603,40 R$ 636,16
Contabilista c/ atrib. de Tesoureiro R$ 1.346,88 R$ 1.420,02
Secretário Administrativo R$ 1.346,88 R$ 1.420,02
Cargo em Comissão
Descrição Valor anterior Valor atual
Assessor Jurídico R$ 1.200,00 R$ 1.265,16
Prefeitura Municipal de Salmourão, 08 de maio de 2.008.
= SANDRA IZABEL PARRA MARTINEZ LIMA =
Prefeita Municipal
Registrada e Publicada por afixação, na sede da Prefeitura Municipal de 
Salmourão, nos termos do artigo 79 da Lei Orgânica Municipal.
= ARMANDO CASTILHO =
Secretário Administrativo
Aprovada pelo Autógrafo Legislativo nº 21/2008, de 29 de abril de 2.008.