norma nº 903/2008

Prefeitura Municipal de Salmourão
Estado de São Paulo
Praça da Bandeira, 600 – CEP:- 17.720-000 – Tel:- (018) 3557-1192
CNPJ 46.477.618/0001-48
= LEI NÚMERO 903, DE 18 DE ABRIL DE 2.008 =
“Dá nova redação ao artigo 1º da Lei Municipal nº 888/2008”.
SANDRA IZABEL PARRA MARTINEZ LIMA,
Prefeita do Município de Salmourão,
Estado de São Paulo, no uso de suas
atribuições legais:
 Faz saber que a Câmara Municipal de
Salmourão aprovou e ela Sanciona e
Promulga a seguinte Lei:
Artigo 1º - O artigo 1º da Lei Municipal nº 888, de 12
de fevereiro de 2.008, passa a ter a seguinte redação:
“Artigo 1º - Fica o Poder Executivo autorizado a
alienar por meio de licitação (modalidade de concorrência) nos
moldes da Lei 8.666/93, o seguinte bem imóvel, de propriedade da
Prefeitura Municipal de Salmourão”:
Artigo 2º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua
publicação, revogadas as disposições em contrário.
Prefeitura Municipal de Salmourão, 18 de abril de 2.008.
= SANDRA IZABEL PARRA MARTINEZ LIMA =
Prefeita Municipal
Registrada e Publicada por afixação, na sede da
Prefeitura Municipal de Salmourão, nos termos do artigo 79 da
Lei Orgânica Municipal.
= ARMANDO CASTILHO =
Secretário Administrativo
Aprovada pelo Autógrafo Legislativo nº 16/2008, de 17 de abril
de 2.008.