norma nº 898/2008

Prefeitura Municipal de Salmourão
Estado de São Paulo
Praça da Bandeira, 600 – CEP:- 17.720-000 – Tel:- (018) 557-1120
CNPJ 46.477.618/0001-48
= LEI NÚMERO 898, DE 27 DE MARÇO DE 2008 =
 “Autoriza a inclusão de Crédito Adicional Especial ao Orçamento 
do Município de Salmourão para o exercício de 2.008”
A cidadã SANDRA IZABEL PARRA MARTINEZ LIMA, Prefeita do
Município de Salmourão, Estado de São Paulo, faz saber que a Câmara
Municipal de Salmourão aprovou e ele Sanciona e Promulga a seguinte Lei:
Artigo 1.º Fica o Chefe do Poder Executivo autorizado a incluir Crédito
Adicional Especial ao orçamento do Município de Salmourão, referente ao exercício de 2.008,
no valor de R$ 70.000,00 (setenta mil reais), que será utilizado para compra de um Ônibus. 
02 – EXECUTIVO
Funcional Programática 
12- Educação 
12361- Ensino Fundamental
123610025 – Fundeb
123610025.2.036000 Manutenção do Fundeb/Outros (40%) 
44.90.52.00.000 – Equipamento e Material Permanente 
 02 - Transferência do Governo Estadual 
Valor-------------------------------------------------------R$ 70.000,00
Artigo 2.º - As despesas autorizadas pelo artigo 1.º terá como recurso a
anulação total no valor de R$ 70.000,00 (setenta mil reais ), da seguinte dotação orçamentária.
02 – EXECUTIVO
Funcional Programática 
12 – Educação 
12361 – Ensino Fundamental
123610011.2.011000 – Manutenção do Ensino Fundamental 
44.90.52.00.000 – Equipamento e Material Permanente
01 – tesouro 
Valor-------------------------------------------------------R$ 70.000,00
 Artigo 3.º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as
disposições em contrário.
Prefeitura Municipal de Salmourão, 27 de março de 2.008.
= SANDRA IZABEL PARRA MARTINEZ LIMA =
Prefeita Municipal
Registrada e Publicada por afixação, na sede da Prefeitura 
Municipal de Salmourão, nos termos do artigo 79 da Lei Orgânica Municipal.
= EDIS GABAU =
Secretário da Administração
Aprovada pelo Autógrafo Legislativo nº 11/2008, de 26 de março de 2.008.