| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 896 / 2008 |
| Date | 2008-03-27 |
| Ementa | AUTORIZA A INCLUSÃO DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO DE SALMOURÃO PARA O EXERCÍCIO DE 2.008 PARA O FUNDO SOCIAL DE SOLIDARIEDADE |
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Prefeitura Municipal de Salmourão Estado de São Paulo Praça da Bandeira, 600 – CEP:- 17.720-000 – Tel:- (018) 557-1192 CNPJ 46.477.618/0001-48 = LEI NÚMERO 896, DE 27 DE MARÇO DE 2008 = “Autoriza a inclusão de Crédito Adicional Especial ao Orçamento do Município de Salmourão para o exercício de 2.008” A cidadã SANDRA IZABEL PARRA MARTINEZ LIMA, Prefeita do Município de Salmourão, Estado de São Paulo, faz saber que a Câmara Municipal de Salmourão aprovou e ele Sanciona e Promulga a seguinte Lei: Artigo 1º Fica o Chefe do Poder Executivo autorizado a incluir Crédito Adicional Especial ao orçamento do Município de Salmourão, referente ao exercício de 2.008, no valor de R$ 2.000,00 (dois mil reais), que será utilizado para compra de equipamentos e materiais permanentes para o Fundo Municipal de Assistência Social de Salmourão: 02 – EXECUTIVO Funcional Programática 08 – ASSISTÊNCIA SOCIAL 08244-------------------------------------- Assistência Comunitária 08244008----------------------------------Assistência Social 08244008.02.008000---------------------Manutenção da Assistência Comunitária 4.4.90.52-------------------------------------Equipamentos e Material Permanente Artigo 2º - As despesas autorizadas pelo artigo 1º terá como recurso a anulação total no valor de R$ 2.000,00 (dez mil reais), da seguinte dotação orçamentária. 08 – ASSISTÊNCIA SOCIAL 08244-------------------------------------- Assistência Comunitária 08244008----------------------------------Assistência Social 08244008.02.008000---------------------Manutenção da Assistência Comunitária 3.3.90.39-----------------------------------Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica Artigo 3º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Prefeitura Municipal de Salmourão, 27 de março de 2.008. = SANDRA IZABEL PARRA MARTINEZ LIMA = Prefeita Municipal Registrada e Publicada por afixação, na sede da Prefeitura Municipal de Salmourão, nos termos do artigo 79 da Lei Orgânica Municipal. = EDIS GABAU = Secretário da Administração Aprovada pelo Autógrafo Legislativo nº 09/2008, de 26 de março de 2.008.