| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 892 / 2008 |
| Date | 2008-03-20 |
| Ementa | AUTORIZA A INCLUSÃO DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO DE SALMOURÃO PARA O EXERCÍCIO DE 2.008, NO VALOR DE R$ 50.000,00 PARA REFORMA DO CENTRO DE SAÚDE |
| native_id | 153 |
status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 1
Prefeitura Municipal de Salmourão Estado de São Paulo Praça da Bandeira, 600 – CEP:- 17.720-000 – Tel:- (018) 557-1120 CNPJ 46.477.618/0001-48 = LEI NÚMERO 892, DE 20 DE MARÇO DE 2008 = “Autoriza a inclusão de Crédito Adicional Especial ao Orçamento do Município de Salmourão para o exercício de 2.008” A cidadã SANDRA IZABEL PARRA MARTINEZ LIMA, Prefeita do Município de Salmourão, Estado de São Paulo, faz saber que a Câmara Municipal de Salmourão aprovou e ele Sanciona e Promulga a seguinte Lei: Artigo 1.º Fica o Chefe do Poder Executivo autorizado a incluir Crédito Adicional Especial ao orçamento do Município de Salmourão, referente ao exercício de 2.008, no valor de R$ 50.000,00 (cinqüenta mil reais) Transferência do Governo Estadual ; e R$ 10.000,00 ( dez mil Reais ) tesouro que será utilizado para reforma do Centro de Saúde 02 – EXECUTIVO Funcional Programática 10 Saúde 10301 Atenção Básica 103010009.2.009000 – Manutenção da Atenção Básica 44.90.51.00.000 – Obras e Instalação 02- Transferência do Governo Estadual Valor------------------------------------------------------- R$ 50.000,00 44.90.51.00.000 – Obras e Instalação 01 – Tesouro Valor------------------------------------------------------- R$ 10.000,00 Artigo 2.º - As despesas autorizadas pelo artigo 1.º terá como recurso a anulação total no valor de R$ 60.000,00 (sessenta mil reais ), da seguinte dotação orçamentária. 02 – EXECUTIVO Funcional Programática 10 Saúde 10301 Atenção Básica 103010009.2.009000 – Manutenção da Atenção Básica 44.90.52.00.000 – Equipamento e Material Permanente 02- Transferência do Governo Estadual Valor------------------------------------------------------- R$ 50.000,00 44.90.52.00.000 – Equipamento e Material Permanente 01- Tesouro Valor------------------------------------------------------- R$ 10.000,00 Artigo 3.º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Prefeitura Municipal de Salmourão, 20 de março de 2.008. = SANDRA IZABEL PARRA MARTINEZ LIMA = Prefeita Municipal Registrada e Publicada por afixação, na sede da Prefeitura Municipal de Salmourão, nos termos do artigo 79 da Lei Orgânica Municipal. = EDIS GABAU = Secretário da Administração Aprovada pelo Autógrafo Legislativo nº 05/08, de 13 de Março de 2.008.