norma nº 891/2008

Prefeitura Municipal de Salmourão
Estado de São Paulo
Praça da Bandeira, 600 – CEP:- 17.720-000 – Tel:- (018) 557-1120
CNPJ 46.477.618/0001-48
 = LEI NÚMERO 891, DE 20 DE MARÇO DE 2.008. 
“Autoriza o Município a conceder reajuste salarial aos servidores 
da Prefeitura Municipal de Salmourão”
A cidadã SANDRA IZABEL PARRA MARTINEZ LIMA Prefeita 
do Município de Salmourão, Estado de São Paulo, faz saber que a 
Câmara Municipal de Salmourão aprovou e ele Sanciona e 
Promulga a seguinte Lei:
Artigo 1º - Fica concedido, a partir de 1º de fevereiro de 2.008, um reajuste
salarial de 10% (dez por cento) aos servidores da Prefeitura Municipal de Salmourão.
Artigo 2º - As despesas decorrentes da aplicação da presente lei correrão por
conta de verbas próprias do orçamento vigente, suplementadas se necessário. 
Artigo 3º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, passando a vigir
seus efeitos a partir de 1.º de fevereiro de 2.008, revogadas as disposições em contrário.
 Prefeitura Municipal de Salmourão, 20 de março de 2.008.
= SANDRA IZABEL PARRA MARTINEZ LIMA =
Prefeita Municipal
Registrada e Publicada por afixação, na sede da Prefeitura 
Municipal de Salmourão, nos termos do artigo 79 da Lei Orgânica Municipal.
= EDIS GABAU =
Secretário da Administração
Aprovada pelo Autógrafo Legislativo nº 04/08, de 13 de Março de 2.008.