norma nº 720/1999

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Estado de São Paulo
LEILN. 720, DE 1.º DE D
“Altera denominações, forma de provimento e referências numéricas com
respectivos valores dos Cargos do Quadro de Funcionários da Câmara Municipal de Salmourão,
criados pela Resolução n.º 05/96, de 11 de novembro de 1.996 e dá outras providências.
O Cidadão, JOSÉ PRAVATO, Prefeito Municipal de Salmourão, Estado
- de São Paulo, no uso de suas atribuições legais;
— FAZ SABER que a Câmara . Municipal de Salmourão aprovou e ele
Sanciona e Promulga a seguinte Lei.
Artigo 1.º - As alíneas a, be c do Artigo 1.º da Resolução n.º 05/96, passam a ter a
seguinte redação.
| a- SECRETÁRIO ADMINISTRATIVO, referência P valor de R$ 650,00, de
Provimento Efetivo (Art 12, a, Lei Municipal n.º 593/92).
b- CONTABILISTA COM ATRIBUIÇÃO DE TESOUREIRO, referência Q,
valor de R$ 700,00, de Provimento Efetivo (Art 12, a, Lei Municipal n.º 593/92).
- €- ATENDENTE, referência H, valor de R$ 322,00 (trezentos e vinte e dois
reais), de Provimento Efetivo (Art. 12, a, Lei Municipal n.º 593/92). |
Artigo 2.º - As atribuições constantes dos Artigos 2.º, 3.º e 4.º da Resolução n.º
05/99, são próprias dos cargos constantes das alíneas a, b e c, respectivamente, do Artigo
anterior. |
Artigo 3.º Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as
disposições em contrário.
Prefeitura Municipal de Salmourão, 1.º de Outubro de 1.999,
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JOSE PRAVATO
Prefeito Municipal
Registrada e Publicada na Secretária desta Prefeitura Municipal, na data supra.
ministrativo