| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 861 / 2006 |
| Date | 2006-09-15 |
| Ementa | DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DO CONJUNTO HABITACIONAL SALMOURÃO B E SUAS VIAS PÚBLICAS - CONJUNTO HABITACIONAL PRIMAVERA |
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Prefeitura Municipal de Salmourão Estado de São Paulo Praça da Bandeira, 600 – CEP:- 17.720-000 – Tel:- (018) 3557-1120 CNPJ 46.477.618/0001-48 = LEI NÚMERO 861/06, DE 15 DE SETEMBRO DE 2.006 = “Dispõe sobre denominação do Conjunto Habitacional Salmourão B e suas vias públicas” SANDRA IZABEL PARRA MARTINEZ LIMA, Prefeita do Município de Salmourão, Estado de São Paulo, faz saber que a Câmara Municipal de Salmourão aprovou e ela Sanciona e Promulga a seguinte Lei: Artigo 1º - O Conjunto Habitacional denominado Salmourão “B”, passará a denominar-se “Conjunto Habitacional Primavera”. Artigo 2º - As Ruas com projeto original simplesmente demarcadas de Ruas 01, 02 e 03, passam a ter a seguinte denominação: I – Rua 01, que tem início nas margens da estrada vicinal Antônio Gonçalves de Castro e final na altura do lote 09, que faz divisa com o Conjunto Habitacional Firmino Colato, fica denominada de Rua Lírio; II – Rua 02, que tem início na Rua Lírio e final na Rotatória, que dá início à Estrada Vicinal Antônio Gonçalves de Castro, fica denominada de Rua Azaléia; III – Rua 03, que tem início na altura do final da Rua Azaléia, na rotatória que dá início da vicinal Antônio Gonçalves de Castro e margeando essa rodovia até a Rua Lírio, fica denominada de Rua Petúnia. Artigo 3º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Prefeitura Municipal de Salmourão, 15 de setembro de 2.006. = SANDRA IZABEL PARRA MARTINEZ LIMA = Prefeita Municipal Registrada e Publicada na Secretaria desta Prefeitura Municipal, na data supra. = EDIS GABAU = Secretário Aprovada pelo Autógrafo Legislativo nº 28/06, de 12 de setembro de 2.006.