norma nº 844/2006

Prefeitura Municipal de Salmourão
Estado de São Paulo
Praça da Bandeira, 600 – CEP:- 17.720-000 – Tel:- (018) 557-1120
CNPJ 46.477.618/0001-48
= LEI NÚMERO 844, DE 29 DE MARÇO DE 2.006 =
“DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A CASA DA ESPERANÇA
EMIL WIRTH DE SALMOURÃO”.
SANDRA IZABEL PARRA MARTINEZ LIMA, Prefeita Municipal
de Salmourão, Estado de São Paulo, usando das atribuições que me são
conferidas por Lei,
Faz Saber que a Câmara Municipal de Salmourão aprovou e ela Sanciona
e Promulga a seguinte LEI:
Artigo 1.º - Fica declarada de Utilidade Pública a “Casa da Esperança
Emil Wirtr”, CNPJ 04.403.018/0001-95, com sede nesta cidade de Salmourão/SP, na rua da
Pedreira nº 10, com as prerrogativas que faz jus pela presente Lei.
Artigo 2.º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
Artigo 3.º - Revogam-se as disposições em contrário.
 Prefeitura Municipal de Salmourão, 29 de março de 2.006.
= SANDRA IZABEL PARRA MARTINEZ =
Prefeita Municipal
Registrada e Publicada na Secretaria desta Prefeitura Municipal de
Salmourão, da data supra.
= ÉDIS GABAU =
Secretário
Aprovada pelo Autógrafo Legislativo nº 10/2006, de 28 de março de 2.006.