norma nº 1016/2013

= LEI NÚMERO 1.016, DE 28 DE JUNHO DE 2.013 =
“Projeto de Lei Legislativo de autoria dos Vereadores Ednaldo Francisco de Jesus e Maurício
Donizete de Oliveira, que dá nome a logradouro público”
JOSÉ LUIZ ROCHA PERES, Prefeito do Município de Salmourão,
Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais, e tendo em
vista o estabelecido na Lei Orgânica Municipal, faz saber que a
Câmara Municipal de Salmourão decretou e aprovou e ele sanciona
e promulga a seguinte Lei:
Art. 1º – O prédio público situado na Rua Raposo Tavares, no início do
Conjunto Habitacional Firmino Colato, neste município de Salmourão, conhecido como
Casa do Trabalhador Rural, passa a ter o nome de Escola de Moda Rosa Maria dos
Santos Rodrigues, em homenagem póstuma e reconhecimento pelos relevantes serviços
prestados ao município de Salmourão.
Art. 2º – Fica estipulado o prazo de 90 (noventa) dias, a partir da
publicação desta Lei, para que o Executivo Municipal proceda a confecção de placa
contendo o nome concedido, bem como, comunicação a Caiuá, Sabesp, Telefônica e a
Empresa Brasileira de Correiros e Telégrafos.
Art. 3º – Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação.
Prefeitura Municipal de Salmourão, 28 de Junho de 2013.
= JOSE LUIZ ROCHA PERES=
Prefeito Municipal
Registrada e Publicada por afixação, na sede da Prefeitura Municipal de Salmourão,
nos termos do artigo 79, da Lei Orgânica Municipal.
ÉDIS GABAU
Secretário
Aprovada pelo Autógrafo Legislativo nº 12/2013, de 27 de Junho de 2013.
Prefeitura Municipal de Salmourão
Estado de São Paulo
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