norma nº 831/2005

Prefeitura Municipal de Salmourão
Estado de São Paulo
Praça da Bandeira, 600 – CEP:- 17.720-000 – Tel:- (018) 3557-1120
CNPJ 46.477.618/0001-48
= LEI NÚMERO 831, DE 18 DE NOVEMBRO DE 2.005 =
“Projeto de Lei nº 05/2005, de autoria da Mesa Diretora da Câmara Municipal de Salmourão,
que declara de utilidade pública a Associação dos Renais Crônicos de Adamantina e dá outras
providências”.
A cidadã SANDRA IZABEL PARRA MARTINEZ LIMA,
Prefeita Municipal de Salmourão usando de suas atribuições legais,
e tendo em vista o estabelecido na Lei Orgânica Municipal, faz
saber que a Câmara Municipal de Salmourão apresentou e aprovou
e ela sanciona e promulga a seguinte Lei:
Artigo 1º – É declarada de utilidade pública a Associação dos Renais
Crônicos de Adamantina, entidade com estatuto registrado sob o nº 541 do Livro “A-1”, do
Registro Civil das Pessoas Jurídicas da Comarca de Adamantina.
Artigo 2º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas
as disposições em contrário.
 Salmourão, 18 de Novembro de 2.005.
= SANDRA IZABEL PARRA MARTINEZ LIMA =
Prefeita Municipal
 Registrada e Publicada na Secretaria desta Prefeitura Municipal, na data supra.
= ÉDIS GABAU =
Secretário
 Aprovado pelo Autógrafo Legislativo nº 21/05, de 16 de Novembro de 2.005.