norma nº 799/2004

Prefeitura Municipal de Salmourão
Estado de São Paulo
Praça da Bandeira, 600 – CEP:- 17.720-000 – Tel:- (018) 3557-1120
e-mail – prefsal@webcruz.com.br
= LEI NÚMERO 799, DE 17 DE MARÇO DE 2.004 =
“Faz homenagem a pessoas que prestaram relevantes serviços a comunidade através da
nomenclatura de logradouros públicos, de acordo com Projeto de Lei n.º 01/2004 de 05 de
Fevereiro de 2.004, de autoria do Poder Legislativo Municipal”.
JOSÉ LUIZ ROCHA PERES, Prefeito do Município de
Salmourão, Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais, e
tendo em vista o estabelecido na Lei Orgânica Municipal, faz saber que
a Câmara Municipal de Salmourão aprovou e ele sanciona e
promulga a seguinte Lei:
Artigo 1.º - Fica o Ponto de Táxi situado a Praça da Bandeira, neste
Município, denominado como “Ponto de Táxi ARMANDO COLATO”, em homenagem
póstuma e reconhecimento pelos relevantes serviços prestados ao Município de Salmourão.
Artigo 2.º - Fica o Bosque Municipal de Salmourão, situado na
confluência das ruas Vitório Ângelo Demori e Antônio Xavier da Silva denominado como
“Bosque Municipal JOSÉ JOAQUIM MENDES”, em homenagem póstuma e
reconhecimento pelos relevantes serviços prestados ao Município de Salmourão.
Artigo 3.º - Este Lei entrará em vigor na data de sua publicação
revogadas as disposições em contrário.
Prefeitura Municipal de Salmourão, 17 de Março de 2004.
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= JOSÉ LUIZ ROCHA PERES =
Prefeito Municipal
 Registrada e Publicada na Secretaria desta Prefeitura Municipal, na data supra.
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= ÉDIS GABAU =
Secretário
 Aprovada pelo Autógrafo Legislativo nº 03/004, de 05 de Fevereiro de 2.004.
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