norma nº 793/2003

Prefeitura Municipal de Salmourão
Estado de São Paulo
Praça da Bandeira, 600 – CEP:- 17.720-000 – Tel:- (018) 3557-1120
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= LEI NÚMERO 793, DE 15 DE OUTUBRO DE 2.003 =
“Aprova o Plano Municipal de Educação de
Salmourão”
JOSÉ LUIZ ROCHA PERES, Prefeito do
Município de Salmourão, Estado de São Paulo, no uso de suas
atribuições legais, e tendo em vista o estabelecido na Lei Orgânica
Municipal, faz saber que a Câmara Municipal de Salmourão
aprovou e ele sanciona e promulga a seguinte Lei:
Artigo 1º - Fica aprovado o Plano Municipal de Educação do
Município de Salmourão e, que faz parte integrante desta Lei.
Artigo 2º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação,
revogadas as disposições em contrário.
 Prefeitura Municipal de Salmourão, 15 de Outubro de 2.003.
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= JOSÉ LUIZ ROCHA PERES =
Prefeito Municipal
Registrada e Publicada na Secretaria desta Prefeitura Municipal, na data
supra.
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= ÉDIS GABAU =
Secretário
Aprovada pelo Autografo Legislativo n.º 16/03, de 14 de Outubro de 2.003.