| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 771 / 2002 |
| Date | 2002-10-16 |
| Ementa | AUTORIZA O MUNICIPIO A EFETUAR DESPESA PARA A REALIZAÇÃO DA CANOAGEM 2002 |
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= LEI NÚMERO 771, DE 16 DE OUTUBRO DE 2.002 = Autoriza o Poder Executivo a EFETUAR DESPESAS PARA REALIZAÇÃO DA 5ª ETAPA DO CAMPEONATO PAULISTA DE CANOAGEM E CIRCUITO PETROBRÁS DE CANOAGEM. JOSÉ LUIZ ROCHA PERES, Prefeito Municipal de Salmourão, Estado de São Paulo, usando das atribuições que lhe são conferidas por Lei, Faz saber que a Câmara Municipal de Salmourão aprovou e ele Sanciona e Promulga a seguinte LEI: Artigo 1.º - Fica o Poder Executivo de Salmourão autorizado a efetuar despesas no valor de até R$ 10.000,00 (dez mil reais) que serão destinados a fazer cobertura da realização da 5ª Etapa do Campeonato Paulista de Canoagem – Circuito Petrobrás de Canoagem, a ser realizada nos dias 09 e 10 de novembro de 2002, no Município de Salmourão. Artigo 2.º - As despesas decorrentes dos gastos autorizados pelo artigo 1.º correão por conta da dotação orçamentária do presente exercício, codificada sob nº 27.8120.0051.008-3.3.90.39, suplementada na importância necessária. Artigo 3º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Prefeitura Municipal de Salmourão, 16 de Outubro de 2.002. = JOSÉ LUIZ ROCHA PERES = Prefeito Municipal Registrada e Publicada na Secretaria desta Prefeitura Municipal, na data supra. = ÉDIS GABAU = Secretário Aprovada pelo Autógrafo n.º 13/002, de 15 de Outubro de 2.002.