norma nº 1/2016

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Estado de São Paulo
o: amava Municipal de Salmonrão
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(18)
DECRETO LEGISLATIVO Nº 1, DE 27 DE ABRIL DE 2016
“Aprova o Parecer Prévio Favorável do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo, relativo às contas anuais da
Prefeitura Municipal de Salmourão, exercício de 2013. Aprova as contas da Prefeitura Municipal de Salmourão,
exercício de 2013.”
A MESA DA CÂMARA MUNICIPAL DE
SALMOURÃO, Comarca de Osvaldo Cruz, Estado de São Paulo, no uso
de suas atribuições legais, PROMULGA O SEGUINTE DECRETO
LEGISLATIVO:
Art. 1º Fica aprovado o Parecer Favorável, emitido pelo Tribunal de
Contas do Estado de São Paulo, sobre as contas anuais da Prefeitura Municipal de Salmourão,
exercício de 2013, Processo TC — 1871/026/13.
Art. 2º Fica aprovada as contas da Prefeitura Municipal de Salmourão,
exercício de 2013.
Art. 3º Este Decreto Legislativo entrará em vigor na data de sua
publicação.
Câmara Municipal de Salmourão, 26 de abril de 2016.
SÔNIA CRISTINA JACON GABAU
Presidente
EDUARDO OLIVA FERNANDES
Vice-presidente
MARCELO DA SILVA
Primeiro-secretário
MAURÍCIO DONIZETE DE OLIVEIRA
Segundo-secretário