norma nº 1064/2016

PREFEITURA MUNICIPAL DE SALMOUEKO
Estado de Sio Fault)
Pma da Bandeirn, 6007 CEP:7 1172410007 m:— 1018) 355771191
CNPJ 46.4716181000le
LEI “NERO 1 06 DE 19 DE AGOSTO DE
“Antoriu a cancessu das sllbvences ins mn'dadts qua csptcica e
estabelete min'as pmvii‘léncias.”
o cidadao 105i: LUIZ ROCHA PEREZ, Prcfelto do Munlclpio de
Salmourao, Estado dc Sic Paula no use de suas atribulces legals, faz
saber que a Cairnara Municipal da Salmourao aprouou e ele Sanciona e
Pmmulga a s:gulmc Lei
An, 1° Pica 0 Executive Municipal aurorizaao a conceder subvenqées Socials paia
o cxcrcicio de 2016, com base nas mnsignaoées orcarnenlénas do Municlplo, as enridarles que
espoclc. a saber
Nome Inst Finalidade d: Espécie de Valor d2
lns (uicio Transferé (in Transferéllti
Sama Casa de Mlsenwrdia Assvsténcva médlca a Subvencin Social R$ 240 00000
dc Osvaldo Cruz populagio
Associaco de Pals e ASSlSLéncla social a Subvencjo Social Rs 30 000,00
Amigos dos Excepciomis de educaclonal acs
Adamanriua 7 APAE poi-imam de
deciencia
Casa da Esperanca Emil Assusténcua social aos Subvencéo Social RS 12 000000
Wmh Idosus
Parigral’u u a
7 As transferénclas as cntidadcs scrao fellas em purcclas incnsais,
wufon‘né dispomhllldade de calxa
An 22 Somem: as instimices :ujas condlpes d: funcionamzmo rurem julgadas
sarisfaibrias a crilcno da Administracu Municipal, serao concedidcs os benecios desla leis
Arll SE A Concexso de subvences Socials desnadas as entldades sem ns
lucrative: mmenle pudarao ser realiudas, apo's as segulntes mndices
l
7 Ter caraler assisiencial on cultural e mender o publico de fem-m grnruira, nas
areas dc assisléncla social Médica e educacional,
n
7 N50 possulr de‘blto de prescaqao de oonras dc recurso rcccbido anwn'ormcmc,
in 7 Apresentar declaraaau de regular luncionarnenro no rilrimu ano. emrrida no
exemlclo de 2016 par nulondade local,
1v 7 Comprovar a regularidadc du mandalo de sna direloria;
v
7 Apresemar Plano de Aplicaco dos Recursos,
v1 7 Celebmr o
respective convénios ‘
vu 7 Scr dcclamda cm lei oomu entldade de ulilidade pnhlica \/
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