norma nº 84/2017

PORTARIA Nº 84, DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017
LEANDRO DE PAULA, Presidente da Câmara
Municipal de Salmourão, Estado de São Paulo, no uso de suas
atribuições legais,
 RESOLVE:
Art. 1º Nomear o Senhor DIEGO HENRIQUE DE PAULA
ALVES, RG 48.940.582-4 – SSP/SP, CPF 425.246.928-76, inscrito na OAB sob o nº 390163,
para ocupar o cargo em comissão de Assessor Jurídico.
Art. 2º O vencimento do respectivo cargo de provimento em
comissão será o estabelecido no quadro de cargos e salários da Câmara Municipal.
Art. 3º As atribuições do respectivo cargo de provimento em
comissão são as constantes da Lei Complementar nº 15, de 12 de dezembro de 2013.
Art. 4º Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação.
Salmourão, 1º de fevereiro de 2017.
LEANDRO DE PAULA
 Presidente da Câmara
Registrada e Publicada, por afixação, na Secretária desta Câmara
Municipal na data supra.
Paulo Sérgio Cordeiro
Secretário Administrativo
Câmara Municipal de Salmourão
Rua Prof. Roberto Hottinger, 70 – CEP: 17.720-000 – Tel. (18) 3557-1285
portal: www.salmourao.sp. leg .br e-mail: camara@cmsalmourao.sp.gov.br
Estado de São Paulo