| Tipo | Portaria |
|---|---|
| Número / Ano | 76 / 2015 |
| Date | 2015-10-28 |
| Ementa | CONCEDE PAGAMENTO EM PECÚNIA DE PARTE DE LICENÇA PREMIO |
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PORTARIA Nº 76, DE 27 DE OUTUBRO DE 2015. A Senhora SÔNIA CRISTINA JACON GABAU, Presidente da Câmara Municipal de Salmourão, Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais, Considerando o previsto nos artigos 106, inciso i e 149 do Estatuto dos Servidores Públicos Municipais (Lei nº 593, de 25/05/92) e o relatório de impacto financeiro/orçamentário anexo ao requerimento. RESOLVE: Artigo 1º Fica autorizado o pagamento em pecúnia de quinze (15) dias de licença prêmio ao servidor PAULO SÉRGIO CORDEIRO, RG 25.876.453-3, ocupante do cargo de Secretário Administrativo, referente ao período aquisitivo de 18/02/2004 a 17/02/2009. Artigo 2º Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação. Salmourão, 27 de outubro de 2015. Sônia Cristina Jacon Gabau Presidente da Câmara Registrada e Publicada, por afixação, na Secretaria desta Câmara Municipal, na data supra. Paulo Sérgio Cordeiro Secretário Administrativo Câmara Municipal de Salmourão Rua Prof. Roberto Hottinger, 70 – CEP: 17.720-000 – Tel. (18) 3557-1285 portal: www.salmourao.sp. leg .br e-mail: camara@cmsalmourao.sp.gov.br Estado de São Paulo