norma nº 73/2015

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Estado de São Paulo
tu: Gâmara Municipal do Salmonrão
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PORTARIA Nº 73, DE 14 DE JULHO DE 2015.
A Senhora SÔNIA CRISTINA JACON GABAU,
Presidente da Câmara Municipal de Salmourão, Estado de São
Paulo, no uso de suas atribuições legais,
Considerando o previsto nos artigos 106, inciso i e 149 do Estatuto
dos Servidores Públicos Municipais (Lei nº 593, de 25/05/92) e o relatório de impacto
financeiro/orçamentário anexo ao requerimento.
RESOLVE:
Artigo 1º Fica autorizado o pagamento em pecúnia de trinta (30)
dias de licença prêmio ao servidor ONÉLIO COLATO, RG 7.216.577, ocupante do cargo de
Atendente, referente ao período aquisitivo de 03/03/2007 a 02/03/2012.
Artigo 2º Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação.
Salmourão, 14 de julho de 2015.
Sônia Cristina Jacon Gabau
Presidente da Câmara
Registrada e Publicada, por afixação, na Secretaria desta Câmara Municipal, na
data supra.
Paulo Sérgio Cordeiro
Secretário Administrativo