norma nº 61/2014

PORTARIA Nº 61, DE 20 DE MAIO DE 2014.
O Senhor ANTÔNIO VILLAS MARTINS, Presidente da Câmara
Municipal de Salmourão, Estado de São Paulo, no uso de suas
atribuições legais e em conformidade com o disposto nos artigos 31, 70 e
74 da Constituição Federal, artigo 54, parágrafo único, e 59 da Lei de
Responsabilidade Fiscal e a Resolução nº 1/2014, desta Câmara,
RESOLVE:
Art. 1º – Nomear o servidor PAULO SÉRGIO CORDEIRO, RG
25.876.453-3, Secretário Administrativo, como Responsável pelo Controle Interno da Câmara
Municipal de Salmourão, durante o período de 1º de maio de 2014 a 31 de dezembro de 2017.
Art. 2º – Conceder ao servidor ora nomeado a gratificação prevista no art.
2º da Resolução nº 1/2014, no percentual de 25% sobre seu vencimento base.
Art. 3º – Suspender o art. 3ª da Portaria nº 33, de 14 de fevereiro de 2011,
enquanto viger a presente Portaria. 
Art. 4º – Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação, com
efeitos a partir de 01 de maio de 2014, revogada a Portaria nº 60, de 06 de janeiro de 2014. 
Salmourão, 20 de maio de 2014.
Antônio Villas Martins
 Presidente da Câmara
Registrada e Publicada, por afixação, na Secretaria desta Câmara Municipal, na
data supra.
Paulo Sérgio Cordeiro
Secretário Administrativo
Câmara Municipal de Salmourão
Rua Prof. Roberto Hottinger, 70 – CEP: 17.720-000 – Tel. (18) 3557-1285
portal: www.salmourao.sp. leg.br e-mail: camara@cmsalmourao.sp.gov.br
Estado de São Paulo