norma nº 89/2017

PORTARIA Nº 89, DE 19 DE JULHO DE 2017.
O Senhor LEANDRO DE PAULA, Presidente da Câmara
Municipal de Salmourão, Estado de São Paulo, no uso de suas
atribuições legais,
RESOLVE:
Art. 1º Conceder, a partir de 24 de julho de 2017, vinte (20) dias
de férias regulamentares ao servidor ONÉLIO COLATO, RG 7.216.577, Atendente, referente
aos períodos aquisitivos de 03/03/2014 a 02/03/2015 e de 03/03/2015 a 02/03/2016.
Art. 2º Fica autorizado o pagamento de abono pecuário (10 dias) e
seu respectivo 1/3 constitucional, nos termos do § 3º, do art. 83, da Lei Municipal 593/92,
referente ao período de 03/03/2015 a 02/03/2016.
Art. 3º Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação. 
Salmourão, 19 de julho de 2017.
 Leandro de Paula
 Presidente da Câmara
Registrada e Publicada, por afixação, na Secretaria desta Câmara Municipal, na
data supra.
Paulo Sérgio Cordeiro
Secretário Administrativo
Câmara Municipal de Salmourão
Rua Prof. Roberto Hottinger, 70 – CEP: 17.720-000 – Tel. (18) 3557-1285
portal: www.salmourao.sp. leg .br e-mail: camara@cmsalmourao.sp.gov.br
Estado de São Paulo