norma nº 97/2018

PORTARIA Nº 97, DE 05 DE FEVEREIRO DE 2018.
O Senhor LEANDRO DE PAULA, Presidente da Câmara
Municipal de Salmourão, Estado de São Paulo, no uso de suas
atribuições legais e em conformidade com o disposto nos artigos 31, 70 e
74 da Constituição Federal, artigo 54, parágrafo único, e 59 da Lei de
Responsabilidade Fiscal e a Resolução nº 1/2014, desta Câmara,
RESOLVE:
Art. 1º – Nomear o servidor PAULO SÉRGIO CORDEIRO, RG
25.876.453-3, Secretário Administrativo, como Responsável pelo Controle Interno da Câmara
Municipal de Salmourão.
Art. 2º – Conceder ao servidor ora nomeado a gratificação prevista no art.
2º da Resolução nº 1/2014, no percentual de 25% sobre seu vencimento base.
Art. 3º – Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação, com
efeitos a partir de 1º de janeiro de 2018. 
Salmourão, 05 de fevereiro de 2018.
Leandro de Paula
 Presidente da Câmara
Registrada e Publicada, por afixação, na Secretaria desta Câmara Municipal, na
data supra.
Paulo Sérgio Cordeiro
Secretário Administrativo
Câmara Municipal de Salmourão
Rua Prof. Roberto Hottinger, 70 – CEP: 17.720-000 – Tel. (18) 3557-1285
portal: www.salmourao.sp. leg .br e-mail: camara@cmsalmourao.sp.gov.br
Estado de São Paulo